06/Jun/2024

O governo federal vai manter os leilões para compra pública de arroz importado e beneficiado. O primeiro, operacionalizado pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), está previsto para esta quinta-feira (06/06), com a compra de 300 mil toneladas. Todos os procedimentos a serem feitos pela Conab foram cumpridos para realização do leilão. O certame abriu uma nova celeuma entre setor agropecuário, que busca a reversão da medida no Judiciário, e o governo. A Conab, dentro do prazo previsto, comunicou que comprará os primeiros lotes do produto a no máximo R$ 5,00 por Kg. Este era o último trâmite para a realização do leilão nesta quinta-feira (06/06) às 9h em bolsas de mercadorias credenciadas.

O produto do tipo 1, longo fino, polido e da safra 2023/2024 deverá ser entregue pelos fornecedores externos até 8 de setembro, em armazéns e superintendências da Conab. O arroz será adquirido em pacotes de 5 Kg, embalado no país de origem com a logomarca do governo federal, conforme edital da empresa pública. O cereal será comercializado ao consumidor final com preço tabelado de R$ 4,00 por Kg, sendo R$ 20,00 cada pacote de 5 Kg. O produto será distribuído para 21 Estados do País e o Distrito Federal. A mercadoria passará por inspeção do Ministério da Agricultura. Em portaria interministerial, o governo estabeleceu todos os parâmetros necessários para a empresa pública realizar a operação com liberação de R$ 2,53 bilhões.

O setor produtivo espera o acatamento da liminar para suspensão do certame público pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) entrou com ação na Suprema Corte contra a decisão do governo federal, de autorizar a importação de até 1 milhão de toneladas de arroz. Na ação, a entidade pede, entre outras medidas, a suspensão do leilão e cobra explicações do governo federal quanto à medida. Na visão da CNA, a importação de arroz poderá desestruturar a cadeia produtiva no Brasil. A entidade questiona também a constitucionalidade das normas referentes ao tema, contempladas por duas medidas provisórias, duas portarias interministeriais e uma resolução do Comitê Gestor da Câmara de Comércio Exterior (Camex).

A ação direta de constitucionalidade (ADI) foi distribuída ao ministro do STF André Mendonça. O setor quer, primeiramente, uma liminar para suspender o pregão e, assim, poder postergar a discussão até a votação das Medidas Provisórias pelo Congresso, que deve derrubar as MPs do governo. Um despacho da 4ª Vara Federal de Porto Alegre da Justiça Federal determinou que a Conab preste informações preliminares sobre a compra pública de arroz até as 17h22 desta quarta-feira (05/06). Caso a decisão não seja cumprida, o leilão deverá ser suspenso imediatamente. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.