05/Jun/2024

Deputados do partido Novo acionaram o Tribunal de Contas da União (TCU) contra a importação de 300 mil toneladas de arroz anunciada pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) para enfrentar a redução na produção do alimento, consequência das enchentes no Rio Grande do Sul. Os parlamentares fizeram um pedido de liminar para suspender o andamento do processo licitatório até que o órgão realize o julgamento do mérito. Na ação, os deputados argumentam que o próprio governo do Rio Grande do Sul negou o risco de desabastecimento.

Segundo o governo estadual, a safra de 2023/2024 deve ficar em torno de 7.149.691 toneladas, valor próximo ao registrado na safra anterior, de 7.239.000 toneladas. Deputados do partido também acionaram a Justiça Federal da 4ª Região em Porto Alegre alegando falta de necessidade para formar estoques públicos regulatórios de arroz. Na segunda-feira (03/06), a Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária (CNA) questionou no Supremo Tribunal Federal (STF) as normas do governo que autorizam a Conab a importar até um milhão de toneladas de arroz. A ação foi distribuída ao ministro André Mendonça. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.