27/May/2024

O governo federal abriu crédito extraordinário de R$ 6,69 bilhões para os ministérios Agricultura e do Desenvolvimento Agrário para operacionalizar a compra pública pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) de arroz beneficiado importado. Duas medidas provisórias foram publicadas em edição extra do Diário Oficial da União da sexta-feira (24/05). Também foi ampliado o rol de comerciantes que poderão adquirir o produto posteriormente, como havia antecipado a reportagem. Os valores serão aplicados na aquisição de 896 mil toneladas do cereal e se somam aos outros R$ 516 milhões já liberados no início do mês para compra de outras 104 mil toneladas. Com isso, a Conab já tem o crédito de R$ 7,2 bilhões necessário para compra de até 1 milhão de toneladas de arroz estrangeiro e para a equalização dos preços, já que o produto será vendido com subsídio para chegar mais barato na ponta. O valor máximo será de R$ 4,00 por quilo em embalagens com a logomarca do governo.

A MP 1.225/2024 abriu crédito de R$ 4,7 bilhões para o MDA aplicar na formação de estoques públicos e R$ 1,9 bilhão para o Ministério da Agricultura fazer a subvenção econômica das operações. Os recursos não geram impacto na meta do resultado primário, pois são para atender a situação de calamidade no Rio Grande do Sul. Já a MP 1.224/2024 amplia o público para o qual esse arroz comprado pela Conab poderá ser direcionado, de forma subsidiada. Antes, apenas pequenos varejistas de regiões metropolitanas de sete Estados (São Paulo, Bahia, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Pernambuco, Pará e Ceará) podiam ser contemplados. Agora, os estoques públicos de arroz adquiridos pela Conab poderão ser destinados à venda "para mercados de vizinhança, supermercados, hipermercados, atacarejos e outros estabelecimentos comerciais, incluindo equipamentos públicos de abastecimento, que disponham de ampla rede de pontos de venda nas regiões metropolitanas", diz o texto da MP.

A MP diz que "os compradores deverão vender o arroz beneficiado exclusivamente para o consumidor final". Representantes do setor produtivo de arroz reagiram à publicação das MPs. Um deles disse que a Conab será concorrente da própria indústria. Outro disse que o "estrago será incomensurável na produção nacional" do cereal. "Vamos vender arroz subsidiado e terminar de destruir os agricultores destroçados no Rio Grande do Sul", disse. A Conab deverá publicar um edital para leilão da compra pública nesta semana. Inicialmente, a companhia havia previsto a compra de 100 mil toneladas, mas o certame foi suspenso na segunda-feira (20/5) após reclamações do setor produtivo nacional, que voltou a pedir o cancelamento da operação ao ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, na sexta-feira (24/05). A resposta não mudou. Ele disse aos representantes dos orizicultores que o governo pensa no Brasil de forma holística e que vai realizar o certame.

Com a liberação do recurso total (para compra de todo volume autorizado), o leilão poderá prever a compra de mais arroz. Um número avaliado pela Conab é de 300 mil toneladas. A avaliação interna é que não será adquirido o volume total de 1 milhão de toneladas. O edital precisa ser divulgado cinco dias antes do certame. Os preços máximos aceitos pela companhia devem ser publicados dois dias úteis antes do início do leilão. O setor de supermercados e atacadistas informou ao governo que prevê uma normalização dos preços do arroz em, no máximo, 90 dias. O preço do cereal subiu cerca de 30% após as inundações no Rio Grande do Sul e o anúncio da compra pública pela Conab. Com recursos para uma compra maior, o governo poderá incluir o arroz importado nas cestas básicas que tem adquirido para distribuição no Rio Grande do Sul. Fonte: GR. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.