22/May/2024

A isenção da tarifa de importação de três tipos de arroz entrou em vigor nesta terça-feira (21/05), conforme resolução do Comitê Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex) publicada no Diário Oficial da União (DOU). O imposto zero para o cereal importado de países de fora do Mercosul, anunciado ontem pelo governo federal, dependia da publicação oficial da resolução. A medida valerá até 31 de dezembro deste ano. Terão tarifa zero para importação dois tipos de arroz não parboilizados (descascado e com casca) e um tipo de arroz beneficiado, polido ou brunido.

O arroz do Mercosul, do qual provém a maior parte do arroz internalizado pela indústria brasileira, já era livre do imposto de importação. Entretanto, para cereal de países de fora do bloco era aplicada a Tarifa Externa Comum de 9% para o arroz não parboilizado com casca ou descascado e de 10,8% sobre o arroz beneficiado polido ou brunido. O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) afirmou, ao zerar a tarifa de importação, que a medida visava garantir o abastecimento do produto e evitar o aumento do preço. O governo avalia que há potencial para importação de arroz de outras origens, como a Tailândia. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.