22/May/2024

O secretário extraordinário da reforma tributária, Bernard Appy, afirmou que o cashback, o sistema de devolução de impostos, poderia ser estendido a toda a população não fosse a desoneração da cesta básica. O Ministério da Fazenda prefere o cashback à desoneração da cesta básica, porque é mais eficiente. Não fosse a desoneração da cesta talvez fosse possível um cashback mais amplo, pegando, com limites, toda a população brasileira, não apenas os mais pobres.

Apesar da aprovação no Congresso da desoneração, a proposta de regulamentação enviada ao Legislativo representa uma redução dos impostos pagos hoje pelos alimentos. O projeto prevê isenção a uma cesta básica de 15 produtos, bem como uma lista de produtos essenciais com redução de 60% das alíquotas, o que a equipe econômica chama de cesta estendida.

Os produtos da cesta básica que terão alíquotas zero do imposto sobre valor agregado, o IVA, recolhem hoje 8%, ao passo que nos itens da cesta básica estendida a redução de carga é de 15% para 10,5%. Como um todo, a alíquota dos impostos dos alimentos cai, na média, 3%. A preferência era por um modelo com menos cesta básica e mais cashback, mas é preciso respeitar as decisões do Congresso. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.