21/May/2024

O Comitê Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex) aprovou nesta segunda-feira (20/05), isenção tarifária para arroz importado de países de fora do Mercosul até o fim do ano. A medida foi deliberada em reunião extraordinária do colegiado. Com a medida, estão zeradas as alíquotas de importação do arroz não parboilizado com casca ou descascado importado de países de fora do Mercosul, ante atuais 9%, e do arroz beneficiado polido ou brunido; hoje de 10,8%. Conforme a resolução do Gecex, assinada pelo presidente do colegiado ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio (MDIC), Geraldo Alckmin, a isenção não está restrita à cota, podendo ser aplicada sobre qualquer volume do cereal internalizado de fora do Mercosul. Na prática, três NCMs (nomenclatura comum do Mercosul) do cereal foram incluídas na Letec - lista de exceção à tarifa externa comum (TEC), tarifa com a qual produtos de países de fora do Mercosul são taxados.

O pedido feito pelo Ministério da Agricultura e pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) foi aprovado por unanimidade no colegiado. Para os membros do Gecex, como ainda não é possível estimar a magnitude dos prejuízos na colheita, armazenagem e distribuição do arroz em virtude das enchentes no Rio Grande do Sul, a redução temporária da alíquota do Imposto de importação a 0% até o fim do ano previne os impactos negativos da sobre o abastecimento e os preços do arroz, diminuindo o risco à segurança alimentar da população. De acordo com a minuta do Gecex, o MDIC deverá monitorar a importação do produto. A avaliação do governo é que o produto pode ter a oferta comprometida em virtude das enchentes ocorridas no Rio Grande do Sul, que responde por 70% da produção do País. A justificativa do pleito considera ainda que há potencial de importação tanto por países do Mercosul como de outras origens fora do bloco, o que explicaria a inclusão na Letec com redução tarifária.

O governo avalia que a importação pode contribuir para mitigar eventuais problemas de desabastecimento e de possível aumento no preço do arroz. O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) confirmou que o governo zerou a tarifa de importação de três tipos de arroz. A medida visa garantir o abastecimento do produto. O governo está agindo de forma decisiva para garantir a segurança alimentar e o bem-estar de todos os brasileiros. Ao zerar as tarifas, busca evitar problemas de desabastecimento ou de aumento do preço do produto no Brasil, por causa da redução de oferta. A isenção do imposto de importação entra em vigor a partir da publicação no Diário Oficial da União e terá validade até 31 de dezembro deste ano. A expectativa é de publicação no DOU até quinta-feira (23/05). Estarão inclusos na tarifa zero dois tipos de arroz não parboilizados (descascado e com casca) e um tipo de arroz beneficiado, polido ou brunido.

A Secretaria de Comércio Exterior do MDIC (Secex) vai monitorar a situação para reavaliação do período de vigência, caso necessário. A medida visa evitar que a oferta nacional do produto seja comprometida pelas enchentes no Rio Grande do Sul, responsável por cerca de 70% da produção nacional. O arroz do Mercosul, do qual provém a maior parte do arroz internalizado pela indústria brasileira, já era livre do imposto de importação. Entretanto, para cereal de países de fora do bloco era aplicada a Tarifa Externa Comum de 9% para o arroz não parboilizado com casca ou descascado e de 10,8% sobre o arroz beneficiado polido ou brunido. Na avaliação do MDIC, há potencial para importação de arroz de outras origens, como a Tailândia. Em 2024, até abril, as compras de arroz da Tailândia já representam 18,2% do total importado. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.