20/May/2024

A bancada do agronegócio busca travar a importação de 1 milhão de toneladas de arroz beneficiado pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) autorizada pelo governo federal. A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) pede restrições para a realização das compras públicas pela Conab. As modificações constam em emendas à Medida Provisória 1.217/2024 protocoladas pelo deputado federal Alceu Moreira (MDB-RS) e pelo senador Ireneu Orth (PP-RS).

Os parlamentares reivindicam que os leilões sejam autorizados conforme necessidade de importação, a ser confirmada por indicadores técnicos e econômicos validados pelos setores de produção e indústria. O texto exige que seja "imprescindível a comprovação efetiva de desabastecimento no País" para a realização dos leilões. Os parlamentares afirmam que não há qualquer ameaça ao abastecimento de arroz à população brasileira. A emenda pleiteia ainda que seja permitida a entrada de arroz no País somente se o produto comprovar o cumprimento da legislação brasileira em aspectos fitossanitários, ambientais e parâmetros de qualidade.

Os parlamentares pedem também que o preço de mercado previsto na medida provisória para a compra do cereal seja apurado em acordo com entidade oficial do Estado e em acordo com os valores praticados no Estado. Nas propostas, os parlamentares alegam que, embora haja preocupação quanto ao fornecimento do arroz no País, 84% da área plantada no Estado havia sido colhida antes do início das chuvas, com estimativa de produção de 7,2 milhões de toneladas (alta de 4,9% ante temporada passada).

Assim, percebe-se que a possível diminuição da disponibilidade de arroz em razão das perdas de produtores afetados pelas enchentes que assolam o Rio Grande do Sul será, inevitavelmente, compensada pelo incremento da produção em outras Unidades da Federação, pela importação da indústria e redução de competitividade do arroz brasileiro no mercado externo. Eles pedem que antes de a medida ser adotada seja efetuado um balanço realista da quebra na safra.

Para evitar ações intempestivas que levem a importações exageradas, desestimulando plantios futuros. Outro ponto sensível para o setor é a importação de produto que não atende às questões sanitárias vigentes para os produtores brasileiros, impactando na competitividade do produto local. A FPA alega que a estratégia visa proteger o mercado nacional do arroz e classificou a medida como um "grande equívoco". Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.