13/May/2024

A Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) afirmou que o arroz a ser importado será destinado, preferencialmente, à venda para pequenos varejistas das regiões metropolitanas. Além de não deixar faltar arroz no País, com esta medida o governo vai garantir que o preço não suba em função da especulação, de alguém que queira se aproveitar da situação que vive o Rio Grande do Sul. Na sexta-feira (10/05), o governo federal autorizou a importação, em caráter excepcional, de até 1 milhão de toneladas de arroz pela Conab. O objetivo é recompor os estoques públicos para o enfrentamento das consequências sociais e econômicas decorrentes dos eventos climáticos extremos ocorridos no Rio Grande do Sul. A ação foi tomada por meio da Medida Provisória (MP) Nº 1.217, publicada em edição extra do Diário Oficial do dia 9 de maio.

De acordo com o documento, a compra de arroz por meio de leilões públicos, a preço de mercado, é válida para 2024. Em ato conjunto, os ministérios do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), da Agricultura e Pecuária (MAPA) e da Fazenda (MF) definirão, mediante proposta da Conab, a quantidade de arroz a ser adquirida, os limites e as condições da venda do produto, incluída a possibilidade de deságio. Também foi autorizada a inclusão, nos leilões, dos custos relativos ao preço da sacaria e da remoção do produto para as localidades de entrega definidas pela Companhia. Conforme a Conab, a MP dispensa a exigência da certificação de que trata a Lei nº 9.973, de 29/05/2000, que dispõe sobre o sistema de armazenagem dos produtos agropecuários, o que deverá agilizar as operações. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.