29/Apr/2024

Diante da pressão por mais produtos na cesta básica, cujas alíquotas são reduzidas ou mesmo zeradas, o secretário extraordinário da reforma tributária no Ministério da Fazenda, Bernard Appy, salientou que a proposta encaminhada ao Legislativo já prevê uma redução bastante relevante dos tributos cobrados sobre alimentos. Os produtos da cesta básica que terão o imposto sobre valor agregado, o IVA, zerado pagam hoje em média 8%, considerando na conta o ICMS e resíduos tributários. No caso dos itens com alíquota reduzida, a redução de carga tributária é de 15,7% para 10,6%, ou 8,5% no caso das pessoas que receberem o cashback, sistema de devolução de impostos à população de baixa renda. Eventuais ampliações do rol de produtos com alíquotas reduzidas terão que ser compensadas pelo aumento na alíquota de referência do IVA, ou seja, o imposto pago pelos demais produtos.

Isso porque a reforma é neutra: não prevê nem aumento nem redução da carga tributária. O Congresso vai ter que avaliar os custos e benefícios de diferentes opções, e o efeito sobre a alíquota padrão. A função da equipe econômica será ajudar tecnicamente a explicar o efeito sobre a alíquota do que será proposto. Foi ressaltada a soberania do Congresso na versão final da reforma tributária. Se entende que tem que reduzir ainda mais a tributação, e isso vai ter efeito sobre a alíquota que vai ser paga por todos os itens, isso é uma decisão do Congresso Nacional. Conforme Appy, a reforma tributária, ao reduzir fraudes, sonegação e inadimplência, permitirá, na prática, uma diminuição da alíquota média dos impostos hoje pagos na economia. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.