26/Apr/2024

O secretário extraordinário da reforma tributária, Bernard Appy, afirmou o Executivo usou critérios objetivos para definir a lista de itens que entram na cesta básica proposta ao Congresso, pois considera o custo do alimento e o peso na renda familiar para os mais pobres e os mais ricos. Com isso, a maior parte dos alimentos ultraprocessados, que recebeu críticas por não ter entrado entre os itens mais tributados, ficou na alíquota cheia da cesta básica. A margarina e preparações infantis, que são itens consumidos pelos mais pobres, terão alíquota reduzida. Para elencar os produtos foram usados três critérios: alimentação saudável, cesta consumida pelos mais pobres e indução de alimentação mais saudável.

A incidência de tributos em cesta básica passará de 17% atualmente para 13% e para 11% se for considerada a população de baixa renda, pois é preciso computar a devolução de 20% de cashback para essa camada. O cashback começaria em 2027 para a CBS e em 2029 para IBS. Se todas as proteínas animais estivessem na alíquota zero da cesta básica, a alíquota de referência iria para 27,1%. Na outra ponta, metade dos produtos da cesta básica está na margem de alíquota zero e metade na reduzida. A alíquota neutra poderia ficar em 21% no Brasil, e não em 26,5%, por conta das exceções.

Sobre a polêmica em relação à promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, de reduzir o ‘preço da picanha’, Appy calculou que, na média, os Estados cobram um imposto de 12,7% sobre o produto (7,5% de ICMS mais 3,8% de cobrança por dentro). Agora, a alíquota será de 10,6% podendo ainda atingir 8,5% para quem recebe cashback. É pouco, mas está desonerada a picanha. Se todos os itens que estiveram na alíquota reduzida forem considerados para alíquota zero, haverá um impacto de 0,07%. Mais uma vez, os técnicos enfatizaram que a definição de alimentos consumidos por mais ricos foi baseada em um estudo. Entre eles estão produtos como salmão, caviar, foie gras.

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que a cobrança do Imposto Seletivo sobre alimentos ultraprocessados deve ser objeto de discussão nas negociações sobre a regulamentação da reforma tributária. Lira afirmou que não sabe se ultraprocessados serão incluídos na tributária ou suprimidos. Ele se referiu à falta de inclusão dos ultraprocessados na lista de itens que serão alvos do chamado "imposto do pecado" no primeiro projeto de regulamentação da reforma tributária. Segundo o texto, a tributação especial vai incidir somente sobre bebidas alcoólicas e bebidas açucaradas, além de cigarros, bens minerais extraídos, veículos, embarcações e aeronaves. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.