28/Feb/2024

A composição dos itens que vão fazer parte da nova cesta básica nacional, com imposto zero, tem provocado uma disputa entre setores e entidades empresariais nos bastidores do Congresso Nacional, que tem a missão de regulamentar a reforma tributária promulgada em dezembro do ano passado. Um dos principais embates deve se dar entre os segmentos de produtos in natura e industrializados, envolvendo áreas como o agronegócio e o setor supermercadista. A reforma tributária precisa ser regulamentada por uma série de leis complementares, e uma delas vai tratar de quais produtos vão compor a cesta básica nacional isenta, ou seja, com o Imposto Sobre Valor Agregado (IVA) zerado, gerando assim uma verdadeira corrida por parte dos setores para figurar nessa lista. A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), bancada que reúne 354 parlamentares, sendo 304 deputados e 50 senadores, acredita que haverá uma “batalha” no Congresso.

A lista dos produtos que vão fazer parte da cesta básica é discutida por um grupo de trabalho (GT). Depois de definida pelo GT, levando em conta questões nutricionais, terá de passar pela Comissão de Sistematização, responsável por coordenar os grupos, com representantes de União, Estados e municípios e, claro, pelo aval político do governo. O que preocupa mais é o aumento de custo dos itens que ficarem de fora da lista. A FPA defende que produtos in natura sejam priorizados na nova cesta, com destaque para as proteínas animais. A questão envolvendo a cesta básica foi uma briga que tivemos para ter uma cesta plausível, que seja condizente com a nutrição humana, sem exceções; um número reduzido de itens, mas que seja do campo à mesa. Nessa corrida, 31 associações do setor agropecuário já enviaram uma lista, com sugestões de mais de 40 itens.

Nela, constam produtos como bolos, chás, barras de cereais, creme de leite e cacau em pó. O documento será entregue pela FPA ao grupo de trabalho responsável. O setor supermercadista também está prestes a enviar uma proposta ao GT. A Associação Brasileira de Supermercados (Abras) está participando dos grupos de trabalho para debater a cesta básica e levará as propostas na próxima semana. Em novembro do ano passado, a Abras sugeriu uma cesta básica com 25 itens. Durante a primeira votação na Câmara, a associação havia proposto uma lista maior, com 38 produtos, que contemplava higiene e limpeza, mas essas categorias agora estão incluídas na alíquota reduzida (com desconto de 60%). Na tramitação da reforma tributária, os senadores alteraram a proposta que veio da Câmara dos Deputados e propuseram duas cestas básicas.

Uma com o IVA zerado, mais simplificada, e outra chamada de estendida, que teria um desconto de 60% em relação à alíquota padrão do IVA. Num ajuste de última hora, no entanto, quando o texto voltou para a Câmara para a votação final, foi mantida apenas a proposta de uma cesta básica nacional, totalmente isenta. A desoneração da cesta básica foi um dos pontos sensíveis da reforma tributária. Hoje, os produtos da cesta são desonerados 100% do PIS/Cofins, tributos sobre consumo cobrados pelo governo federal. Mas, nos Estados, há alíquotas diversas e as cestas contemplam itens extremamente diversos, como capacete e pão de queijo. A preocupação do governo com a regulamentação da nova cesta básica nacional, portanto, é evitar excessos e uma lista muito grande de produtos, o que vai exigir ampla negociação política. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.