14/Dec/2023

Às vésperas da segunda votação da reforma tributária na Câmara, a Associação Brasileira de Supermercados (Abras) intensificou a pressão para que seja suprimido (retirado) o trecho aprovado no Senado que cria a cesta básica estendida. Trata-se de uma versão ampliada da cesta básica nacional e que, ao contrário da original, não será isenta de tributação e terá desconto de 60% na alíquota padrão do novo Imposto sobre Valor Agregado (IVA). O setor defende a preservação da cesta básica com isenção total de tributação. O temor é que produtos que hoje são isentos de tributos federais (PIS e Cofins) saiam da cesta básica nacional, mais restrita, e passem a recolher impostos na versão estendida, como é o caso das carnes. Só deveria haver uma cesta: a cesta básica nacional de alimentos isentos.

Isso deixa claro para a população a informação de que o produto que está na cesta está isento. Do contrário, não se sabe em que cesta está o produto, se está isento ou não. Isso pode trazer dificuldade de entendimento para a população e dificuldades mais adiante, quando for feita a discussão sobre a cesta básica nacional isenta ampla e reforçada. Os produtos que vão compor a cesta básica nacional serão objeto de projeto de lei complementar, a ser debatido provavelmente no ano que vem no Congresso. É nesta etapa que se prevê a forte pressão do setor privado para entrar na lista de produtos considerados essenciais. Contudo, os alimentos para consumo humano e de limpeza que não estiverem na cesta básica já terão desconto de 60%, uma vez que o texto aprovado na Câmara e referendado pelo Senado prevê o desconto. Nos produtos para saúde menstrual, desconto de 100%.

Para a Abras, não há necessidade de criar essa confusão de duas cestas. Só há uma cesta básica e ela é isenta. Clareza para a população é tão importante quanto os produtos que estarão na cesta básica isenta, para não criar a ilusão dos produtos que estão na cesta básica, mas na verdade não são isentos. O relator da reforma na Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), afirmou que o tema está sob avaliação. Quando se optou por uma cesta nacional, foi para ter uma cesta de fato básica e que zere a alíquota, afirmou, indicando que este pode ser um dos pontos de supressão do texto na segunda votação na Câmara. Nesta segunda etapa, o relator deverá fazer apenas supressões (retiradas) ao texto aprovado no Senado para evitar que a reforma passe por uma segunda votação também de senadores.

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), já disse que pretende promulgar a reforma tributária antes do Natal. Sobre o cashback, a Abras tem uma visão crítica sobre como saiu do Senado. A proposta de devolver impostos recolhidos nos alimentos da cesta estendida para pessoas de baixa renda cria complexidade. O cidadão precisa ter a simplicidade de ir ao supermercado e comprar mais barato, sem impostos. Trata-se de um aumento desnecessário para quem não deveria, para devolver para quem não tem condições de receber, pois há parcela significativa da população mais pobre que não está no Cadastro Único dos programas sociais do governo. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.