13/Dec/2023

O relator da Reforma Tributária na Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), reforçou seu entendimento mais favorável a solução dada pelos deputados para a tributação da cesta básica, com prioridade para o cashback, em detrimento da alternativa aprovada pelos senadores. Assim como em outros pontos de mérito que ainda geram discussão, o relator não antecipou o que fará no seu relatório, mas apontou ressalvas à ideia da cesta básica estendida, que, em sua avaliação, não seria a opção mais benéfica para a população de mais baixa renda.

Segundo ele, a questão pode ser resolvida por meio de supressão, o que não exigiria o retorno da proposta ao Senado. O entendimento é que ter cesta básica ampliada é ter cesta que já existe hoje. Isso pode ser resolvido com cashback, já colocado no texto da Câmara. Se já tem para gás e energia, pode-se também tratar outros produtos de consumo com o cashback. Ele apontou, por sua vez, que o debate será definido pelos líderes. A limitação será a política. O relator defende a adoção de cashback, pois os produtos da cesta básica estendida poderiam estar contemplados pela política do cashback, o que seria definido por lei complementar. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.