22/Nov/2023

Para não prejudicar as vendas do comércio do Natal, a Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE) cobrou a aprovação urgente de projeto para sustar imediatamente a portaria do governo Lula que revogou a permissão contínua de trabalhos aos domingos e feriados. Até agora, já foram protocolados por deputados de vários partidos 17 Projetos de Decreto Legislativo (PDL) para derrubar a nova regulamentação publicada pelo Ministério do Trabalho. Entre eles, projetos apresentados por deputados da própria base do governo. O número é recorde. A portaria exige que as empresas do comércio obtenham autorização prévia por meio de convenção coletiva e aprovem a legislação municipal para operar aos domingos e feriados. A FPE afirmou que não há tempo a perder diante do calendário das festas de fim de ano.

Parlamentares cobram do presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), a votação do projeto até esta quinta-feira (22/11) porque no próximo final de semana a portaria já poderá ter efeito. Na época do governo Temer, houve uma ampla discussão e isso foi vencido. É uma matéria esdrúxula, um retrocesso, reclamou a FPE. A FPE estranhou o momento da publicação da portaria pelo governo. A medida é contrassenso com a agenda do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, de aumento da arrecadação. É uma medida que reduz a arrecadação. No final do ano, é quando dá esse impulso maior na economia. O número de projetos é recorde e sinaliza a rejeição da medida pelo Congresso Nacional. A avaliação é de que o governo publicou a medida para cumprir compromissos de campanha eleitoral, para fazer receita para sindicatos.

O governo quer fazer uma medida em resposta a um segmento que o ajudou. Mas, é ruim para o próprio governo, que vai deixar de arrecadar. O primeiro PDL foi apresentado pelo deputado Luiz Gastão (PSD-CE). O deputado disse que não se trata de obrigar as empresas a abrir aos domingos e feriados, mas dar a liberdade de escolha. O deputado informou que o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, ficou de marcar uma reunião ainda nesta semana para fazer um acordo com as confederações dos trabalhadores. Um caminho é que a vigência da medida só comece a valer daqui a dois, três meses, e possa se negociar as condições de negociação com os sindicatos. Além de reverter imediatamente os efeitos da portaria do Ministério do Trabalho, a FPE também articula a aprovação de um projeto de lei para proibir o governo de editar medidas que restrinjam atividades econômicas. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.