06/Nov/2023

Segundo a Associação Brasileira de Supermercados (Abras), uma cesta básica completamente isenta seria mais eficiente para a distribuição de renda do que a aplicação de um cashback. A associação não se opõe à proposta do relator da reforma tributária no Senado de criação de um cashback atrelado à cesta estendida. Mas, a desoneração total da cesta básica seria muito mais benéfica para a população de baixa renda. O cashback não atenderá uma parte da população vulnerável, onerando esse grupo com mais tributos por meio de produtos que eventualmente tenham aumento de preço com aumento da carga tributária. Todo aumento de carga tributária sempre é repassado ao consumidor, que arca pagando mais caro.

Como exemplo pode-se citar a carne bovina: a depender do IVA estabelecido, se estiver na cesta isenta, o item pode ter redução de impostos; por outro lado, na ampliada, pode ter um aumento de impostos em até 30% do valor pago atualmente. A Abras continuará trabalhando para apresentar dados para o governo durante o período de tramitação das leis complementares relacionadas ao texto, a fim de garantir equilíbrio para os consumidores e uma não oneração além do nível atual. A entidade apresentou um estudo sobre a relação entre o cashback e a desoneração. Os dados não levam em consideração a proposta de uma cesta básica social e outra estendida, mas sim a possibilidade de desoneração total de 25 tipos alimentos, classificados como cesta básica, contra a possibilidade de não desoneração desses itens, mas aplicação de um cashback relacionado a tributação.

O cálculo indica que a desoneração dos itens resultaria em uma economia de R$ 26,3 bilhões por ano para as famílias. As duas classes de renda mais baixa ficariam com 32% do total da economia gerada e as três faixas de classe média acumulariam 57%. Com uma alíquota cheia do IVA de 25% sendo imposta, quando se fala de cashback é uma oneração de R$ 26,3 bilhões, de perda de poder aquisitivo, para depois haver uma remuneração. Nos cenários, a desoneração total poderia acarretar aumento de 8,6% na quantidade consumida de alimentos e uma queda de 7,9% no preço dos alimentos. Na hipótese sem desoneração, com IVA de 25% e somente cashback, poderia haver queda de 10,4% na quantidade consumida e alta de 11,6% nos preços.

Para o economista Roberto Giannetti da Fonseca, ex-secretário executivo da Câmara de Comércio Exterior (Camex) e ex-diretor da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), a desoneração integral da cesta básica seria uma solução mais eficiente e justa do que a aplicação de um cashback atrelado à tributação dos itens. A ideia de uma política distributiva, como o cashback, relacionada ao imposto sobre consumo é equivocada. O imposto sobre consumo não distingue pessoas e sim produtos. Por isso, na essencialidade, os produtos têm que ter alíquotas diferentes: os produtos supérfluos com alíquota maior e os essenciais com alíquota zero ou reduzida.

O cashback foge dessa lógica da diferenciação pela essencialidade e ainda apresenta outros problemas: o sistema pelo qual será feito o corte dos beneficiados e o custo de gestão. O cadastro único atinge somente uma parcela da população pobre, sem abarcar os invisíveis e a parcela que está logo acima do "corte", a classe média baixa. Além disso, o custo para a administração do cashback será oneroso para distribuir aquilo que não deveria ter sido arrecadado. A desoneração da cesta básica seria uma forma mais simples e eficiente de beneficiar à população. Se for cobrar mais da população rica, ótimo, mas que se cobre no Imposto de Renda, que é onde deve ser feita a diferenciação de pessoas. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.