26/Oct/2023

As mudanças promovidas pelo relator da reforma tributária, Eduardo Braga (MDB-AM), em seu parecer, apresentado nesta quarta-feira (25/10), foram avaliadas como as medidas necessárias para que o texto avance no Senado por interlocutores do Ministério da Fazenda. As alterações como a diferenciação da cesta básica em duas listas foram avaliadas positivamente, mas o aumento de exceções frustrou as expectativas dos técnicos. A avaliação desses técnicos é a de que a divisão da cesta básica em uma lista mais restrita de produtos com alíquota zero e outra lista ampliada para alíquota reduzida é positiva.

Também agradou a mudança do setor de transporte para um regime específico, em vez da manutenção na alíquota reduzida, que ficou para o transporte urbano. O aumento de exceções e regimes específicos frustrou as expectativas. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, nunca escondeu o desejo de que fossem "limados" alguns dos tratamentos diferenciados aprovados na Câmara. Os técnicos também discordam da inclusão da trava de carga tributária no texto constitucional, algo que o relator considera uma das marcas de seu parecer. Ele definiu que essa trava será uma média da receita dos impostos que serão extintos (ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins) de 2012 a 2021 em proporção do Produto Interno Bruto (PIB), mas não apresentou o valor.

De acordo com os dados do Tesouro, essa média é de 12,5%. A fixação de um teto de 1% para a alíquota do Imposto Seletivo que incidirá sobre extração de minérios e petróleo é um ponto de atenção. A redação ainda deixa margens para interpretações sobre cobrança também na comercialização e a definição só virá em lei complementar, mas a avaliação no Ministério da Fazenda é a de que essa alíquota pesará na conta das empresas do setor, como a Petrobras. Ainda assim, a avaliação é a de que as mudanças são necessárias para angariar o apoio político necessário para que a reforma tributária seja, enfim, aprovada. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.