26/Oct/2023

O relator da reforma tributária, Eduardo Braga (MDB-AM), vai criar um novo tipo de cesta básica em seu parecer da proposta. Ele manterá um rol de produtos da cesta básica com tributação zerada, seguindo o que foi aprovado na Câmara dos Deputados, e uma "cesta básica estendida", que teria uma tributação reduzida. Essa proposta foi apresentada pelo relator a parlamentares da bancada ruralista na terça-feira (24/10) e confirmada nesta quarta-feira (25/10). Essa cesta básica estendida terá um desconto de 60% da alíquota, enquadrando-se no patamar de alíquota reduzida da reforma. A cesta básica não deve incluir produtos como caviar e salmão, por exemplo, e deve ser restritiva. A cesta básica zerada será voltada a produtos de enfrentamento à fome e com regionalização.

A definição desse rol de produtos das duas cestas básicas e do cashback será feita por lei complementar. O relator ressaltou que produtos de higiene pessoal e limpeza terão alíquota reduzida com desconto de 60% e com definição por lei complementar. Assim, fica resolvida a questão de ter uma cesta básica de 3.000 itens. Será uma cesta básica de 30, 40 ou 50 itens para o combate à fome e para atender a demanda social, com alíquota zero. A cesta estendida terá um cashback para quem compra. Segundo o senador, o sistema de cashback também será adotado na conta de luz para não desequilibrar as contas dos Estados. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.