25/Oct/2023

Na reta final das negociações para a apresentação do relatório da reforma tributária, senadores e o Ministério da Fazenda discutem a possibilidade de fechar a porteira dos produtos da cesta básica que terão alíquota zero. A ideia é que a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) restrinja o que pode ser incluído na cesta básica nacional, em vez de deixar a definição totalmente em aberto para a lei complementar, como prevê o texto aprovado na Câmara. A expectativa é que o relator já defina "conceitos" do que devem ser os produtos da cesta básica a serem beneficiados com a redução tributária, a partir de itens considerados indispensáveis para a alimentação e higiene pessoal.

A discussão ganhou corpo nas últimas 24 horas e mobilizou parlamentares que integram a Frente Parlamentar do Agronegócio (FPA). Até capacete faz parte da cesta básica em alguns Estados do País. Nas negociações da reforma na Câmara, em julho, o Ministério da Fazenda tentou até a véspera da apresentação do relatório que a cesta básica tivesse uma alíquota reduzida e não fosse zerada, como acabou sendo feito pelo relator na Casa, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). Deputados petistas avaliam que reabrir a discussão sobre a cesta básica pode despertar críticas e atrapalhar a tramitação da reforma.

No entendimento da equipe do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a desoneração integral da cesta básica acabaria beneficiando consumidores da classe mais alta, que não precisam desse incentivo, e reduziria espaço para a implantação de um sistema robusto de cashback (termo em inglês que tem sido usado para nomear o mecanismo de devolução do imposto aos contribuintes de baixa renda). O texto da PEC prevê o cashback, mas não dá nenhum tipo de detalhe de como ele será implementado. Relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) aponta que a criação de uma cesta básica nacional com imposto zero vai reduzir em R$ 70 bilhões a arrecadação de União, Estados e municípios e beneficiar mais os ricos que os pobres.

Na avaliação do TCU, o benefício teria maior efeito distributivo se fosse direcionado ao programa Bolsa Família ou ao sistema de cashback. O relator já sinalizou a colegas do Senado que vai criar um regime especial de tributação para o setor de saneamento e água. O pedido foi feito pelo setor, que admitiu não ter se articulado a tempo da tramitação da reforma na Câmara. O setor de concessões, como de rodovias, quer pegar carona neste movimento, mas ainda não há uma definição. O relator já sinalizou também que o Imposto Seletivo, que será criado para taxar produtos e serviços nocivos à saúde e ao meio ambiente, não se aplicará a energia elétrica.

O setor luta agora para ter uma alíquota reduzida para energia elétrica de consumidores de baixa renda, mas não há muito esperança que o pleito será atendido pelo relator. Braga deverá acatar em seu relatório a não incidência do Imposto Seletivo sobre telecomunicações. Quanto às demais demandas do setor de Telecom (corte de fundos setoriais e não aumento de impostos durante a transição), a posição até o momento é de que não serão acatadas pelo relator no parecer. O setor continua trabalhando para ser atendido na votação do plenário. O relator garantirá no relatório a isenção para investimentos em bens de capital (máquinas e equipamentos) e a manutenção dos regimes aduaneiros especiais. O relator já marcou uma coletiva para esta quarta-feira (25/10), às 11h, para falar do parecer. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.