02/Oct/2023

Segundo o relatório do Tribunal de Contas da União (TCU), a criação de uma cesta básica nacional com imposto zero, como propõe o projeto de reforma tributária discutido no Senado, vai reduzir em R$ 70 bilhões a arrecadação de União, Estados e municípios, e beneficiar mais os ricos do que os pobres. Do total da perda de arrecadação, apenas R$ 4,5 bilhões seriam apropriados pelos 10% mais pobres da população do País. Já os 10% mais ricos se apropriariam de R$ 13,4 bilhões. A complexidade de fiscalização dos itens isentos, além das disputas judiciais para inclusão de itens, traria maiores custos administrativos para todo o Estado.

A reforma em discussão no Senado prevê alíquota zero do novo IVA (Imposto sobre Valor Agregado, que vai substituir os tributos atuais) para uma cesta básica nacional, que terá os itens definidos por meio de lei complementar. A Associação Brasileira de Supermercados (Abras) divulgou uma lista com 37 produtos, que deve servir de base para a discussão. Na avaliação do TCU, o benefício teria maior efeito distributivo se fosse direcionado ao programa Bolsa Família ou a um sistema de “cashback”, com devolução de parte do tributo ao consumidor de baixa renda.

Esse mecanismo, defendido pelo secretário extraordinário da reforma, Bernard Appy, encontra resistência no Congresso. O TCU calcula que os efeitos negativos da taxação da cesta básica poderiam ser eliminados a partir de um reforço de R$ 40 bilhões no Bolsa Família, o que representaria um aumento de 24% na verba do programa. Uma solução via cashback também teria custo equivalente a R$ 40 bilhões. Os outros R$ 30 bilhões poderiam ser utilizados em programas ligados à insegurança alimentar, que normalmente são focados nas famílias mais pobres.

O cashback da tributação sobre consumo é uma possível boa resposta a um problema que o TCU apontou recentemente, quando comparou a desoneração da cesta básica ao Bolsa Família. Enquanto o Bolsa Família ensejou uma redução de 1,7% na desigualdade de renda, no caso da desoneração da cesta a redução foi de apenas 0,1%. Curioso que à época, em 2019, os dois tinham custos muito parecidos, da ordem de R$ 30 bilhões. O Bolsa Família é quase 20 vezes mais efetivo do que a desoneração da cesta básica. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.