27/Jun/2023

A adoção da alíquota reduzida a 50% para os produtos da cesta básica, prevista na reforma tributária, desagradou ao setor supermercadista, que prevê aumento da carga tributária que incide sobre os alimentos. Hoje, os produtos da cesta são isentos de tributos federais. A Associação Brasileira dos Supermercados (Abras) já começou a fazer contas para saber qual será o impacto da medida sobre os itens que compõem a cesta básica e defende que a votação seja adiada para agosto para que dê tempo para os setores se prepararem. Mesmo com o benefício de redução de 50%, os alimentos podem ficar mais caros. Por isso, o setor defende a isenção total do CBS e do IBS (os novos tributos que serão criados a partir do IPI, PIS, Cofins, ICMS e ISS). Ainda há dúvida sobre qual será a alíquota padrão, ainda que estudos preliminares do Ministério da Fazenda tenham indicado um porcentual de 25% na taxação. Dessa forma, os produtos da cesta básica seriam taxados em 12,5%.

Os produtos já são isentos de PIS/Cofins, pois o relator, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), usou como base a legislação que isenta dos tributos federais a cesta. Entretanto, há itens que recolhem ICMS. Em São Paulo, por exemplo, carnes pagam 4,5% de ICMS e açúcar, 7%. Já itens como arroz, feijão e hortifrúti são isentos. Se a alíquota subir a 12,5%, eles vão ser sobretaxados. O relator abriu diálogo com o setor e está sensível ao tema dos alimentos. A Abras vai preparar e entregar cálculos sobre o impacto da taxação na cesta básica. Os cálculos vão prever as quantidades de consumo de cada item, além da taxação média de ICMS. Durante a apresentação do texto preliminar, o relator da reforma tributária afirmou que a cesta básica brasileira é extensa e abrange cerca de 1.380 itens, como produtos de limpeza. Carnes de consumo das classes de alta renda também fazem parte da cesta, como filé mignon e salmão. Ainda assim, a Abras defende a isenção, ao argumentar que o benefício da menor tributação beneficiará a todos de maneira transversal.

Também há incerteza sobre quais serão os produtos enquadrados na taxação de impostos seletivos, cuja alíquota será ainda mais alta em razão do impacto na saúde e no meio ambiente, o que pode encarecer mais a cesta de compras dos brasileiros. Hoje, bebidas e cigarros estão no seletivo, mas deputados desejam incluir mais produtos. A transição gradual até 2033 é bem-vinda e não assusta o setor, mas a alíquota padrão de 25% é classificada como elevada. O percentual tanto é mais alto quanto mais exceções entrarem na lista de reduções e isenções. O aumento da lista dos beneficiados com a alíquota reduzida de 50% na reforma tributária pode colocar em xeque o valor da alíquota de 25% projetada pelo secretário extraordinário de reforma tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, para o Imposto sobre Valor Agregado (IVA), que será criado com a aprovação da reforma tributária. Pela proposta, o IVA será dividido em dois: CBS para os impostos federais (PIS, Cofins e IPI); e o IBS para substituir os tributos dos Estados (ICMS) e dos municípios (ISS). Ao longo do ano, o secretário vem projetando que a alíquota do IVA seria de 25%, dos quais 9% ficariam para a União, 14% para os Estados e 2% para os municípios.

Esse cálculo levava em conta uma reforma com poucas exceções e alíquota uniforme para todos, como era o desejo do secretário, que participou da elaboração do texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45 e serviu de base para o substitutivo do relator Aguinaldo Ribeiro. A pergunta que está sendo feita neste momento é: como manter a arrecadação se mais segmentos forem beneficiados com alíquota reduzida? No princípio, as negociações giram em torno de duas áreas para ter tributação reduzida: educação e saúde. O número subiu depois para três com transportes. Antes da apresentação falava-se em quatro com a agricultura. O relatório preliminar, apresentado no dia 22 de junho, acabou ficando com oito grupos e mercadorias beneficiadas: serviços de educação; serviços de saúde; dispositivos médicos; medicamentos; serviços de transporte público coletivo urbano, semiurbano ou metropolitano; produtos agropecuários, pesqueiros, florestais e extrativistas vegetais in natura; insumos agropecuários, alimentos destinados ao consumo humano e produtos de higiene pessoal, atividades artísticas e culturais nacionais.

O último item da lista surpreendeu até os tributaristas mais experientes. Se há isenções e setores que vão pagar menos, os outros vão ter que pagar mais. A dúvida é sobre o quanto mais, questiona a Fundação Getúlio Vargas (FGV). Para a FGV, ou governo sabe quanto vai arrecadar e não mostra ou está dando um salto no escuro. É preciso que se apresente os números e a fixação de um gatilho para ser acionado no caso de haver aumento da carga tributária. Nesse caso, as alíquotas teriam que cair. Para o tributarista Luiz Bichara, a reforma pode resultar no IVA muito elevado, em torno de 28% ou até mais, um dos maiores do mundo. É preciso um prazo de transição mais longo. As exceções são bem-vindas e ficaram até tímidas. O que mais de 90 países do mundo fazem é estabelecer mais de uma alíquota. Pela proposta, serão três alíquotas: referencial, reduzida e uma zero.

O prazo de oito anos, na prática pelo modelo adotado, será de quatro anos, prejudicando sobretudo as empresas que declaram pelo sistema de lucro presumido. Não dá para fazer a transição de um País complexo como o Brasil achando que é igual Nova Zelândia, critica Bichara. Na avaliação do tributarista Eduardo Fleury, fundador de FCR Law, que acompanha as negociações e chegou a participar da elaboração do parecer da PEC 110 do Senado, a ideia é reproduzir a receita anterior. Segundo ele, os produtos e serviços que estão sendo contemplados já são beneficiados. Então, não haveria perda de arrecadação. Ele cita como exemplo que alíquota de 12,5% sobre os alimentos vai arrecadar mais do que arrecada hoje. A ressalva que faz é para medicamentos. "Se não tiver limite vai ficar perigoso, por isso a ideia de até 50% de redução é importante. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.