21/Jun/2023

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) adiou o julgamento de uma ação que discute a legalidade da cobrança de uma taxa cobrada a produtores de arroz no Rio Grande do Sul, Estado responsável pela produção de 70% do insumo no Brasil. A Taxa de Cooperação e Defesa da Orizicultura (CDO) é cobrada desde 1968 e tira das empresas do Estado cerca de R$ 125 milhões por ano.

O processo seria julgado pela Segunda Turma do STJ, nesta terça-feira (20/06). Empresas importadoras, beneficiadoras e exportadoras de arroz recorrem de uma decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) que reconheceu a legalidade da CDO. A taxa vai para o caixa do Instituto Riograndense do Arroz (Irga), órgão estatal responsável por financiar estudos, medidas de defesa e estímulo da produção de arroz, além da fiscalização da venda do produto.

Os contribuintes, dentre eles, a Camil, alegam que a cobrança é ilegítima, em razão da ausência de serviço público prestado ou do exercício regular do poder de polícia. Eles também argumentam que a taxa não pode incidir sobre produtos importados, já que haverá reflexos no comércio exterior e cabe somente à União legislar sobre o comércio exterior. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.