13/Out/2020

Seis anos após as primeiras discussões, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou a nova norma sobre rotulagem nutricional de alimentos embalados e bebidas. Embora seja vista com ressalvas por especialistas das áreas de saúde e direito do consumidor, a regra é considerada um avanço, diante dos dados alarmantes de doenças crônicas e obesidade no País, condições que podem ser desencadeadas pelo consumo excessivo de alimentos ricos em açúcar, sódio e gordura. A regra muda a tabela de informação nutricional e as alegações, além de adotar a rotulagem frontal, com destaque para componentes como o açúcar, as gorduras saturadas e o sódio. A medida vai atingir produtos industrializados, como salgadinhos, bolachas, chocolates e refrigerantes. A norma ainda será publicada no Diário Oficial da União e passa a valer 24 meses após a publicação. A medida visa melhorar a clareza e a legibilidade das informações presentes no rótulo e visa a auxiliar o consumidor a realizar escolhas alimentares mais conscientes.

O desenho de uma lupa será usado para identificar o alto teor de três nutrientes: açúcares adicionados, gorduras saturadas e sódio. O símbolo deverá ser aplicado na frente do produto, na parte superior, por ser uma região mais fácil de ser vista pelo consumidor. Mas, especialistas acreditam que, após tantos anos de debates sobre o tema e consultas públicas, o modelo não é o mais adequado para alertar com eficiência sobre o risco do consumo desses alimentos em excesso. Para o Conselho Federal de Nutricionistas (CFN), houve um avanço, mas ainda não é ideal. O que foi proposto foi um modelo novo, como um experimento que a Anvisa está fazendo. O modelo de advertência, usado em países como Chile, Peru e Uruguai, é mais eficaz para escolhas alimentares mais conscientes e saudáveis. Ali, alertas nos formatos de triângulo e octógono são exemplos de modelos. A Anvisa informou que, por ausência de estudos que compararam os efeitos na compreensão das informações dos diferentes modelos, fomentou estudos com a população para sanar esta lacuna.

Segundo o Departamento de Obesidade da Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metabologia (SBEM), quase 20% da população brasileira é obesa, 9% tem diabete e 25% tem hipertensão. A raiz do problema está no consumo elevado de alimentos com muito açúcar, gordura e sal. É importante controlar a alimentação desde o supermercado. São alimentos mais palatáveis, que estimulam consumo exagerado e têm baixo preço. Uma vez que está em casa, não vai ter negociação, principalmente para as pessoas que têm excesso de peso. O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) apontou que o modelo é diferente do que foi apresentado em consulta pública no final do ano passado. A lupa difere da aprovada em consulta pública e compromete a legibilidade e clareza das informações. A Anvisa também foi menos rigorosa em relação à linha de corte para receber o ‘alto em’ nos nutrientes críticos. A mudança aconteceu sem justificativa. O Idec tinha apresentando como proposta o modelo de advertência com triângulos.

A Anvisa destaca que recebeu 82 mil contribuições na consulta pública, o que serviu para aperfeiçoar os critérios de legibilidade, reduzindo as áreas em branco do modelo, que ocupavam um espaço significativo e não transmitiam informação. Sobre os critérios para limite de corte, a agência informou que a aplicação de limites muito rigorosos não foi considerada a melhor alternativa, pois um percentual muito alto dos alimentos embalados apresentaria símbolo frontal, o que poderia deixar os consumidores sem opção de escolha entre os produtos e reduzir a efetividade da rotulagem. Após a implementação da norma, será feita uma avaliação e, se necessário, ajustes serão realizados. A Associação Brasileira da Indústria de Alimentos (Abia) afirmou que as entidades do setor apresentaram como proposta um modelo de semáforo informativo, mas concordaram com a opção da agência. É um modelo que traz mais informação do que outros adotados, que causam alarmismo.

O mais importante é que o consumidor tenha informações de verdade para que possa tomar as melhores decisões. A Tabela de Informação Nutricional também terá mudanças. O informativo passa a ter apenas letras pretas e fundo branco e será obrigatória a identificação de açúcares totais e adicionais, a declaração do valor energético e nutricional por 100 g ou 100 ml, para ajudar na comparação de produtos, e o número de porções por embalagem. É muito complexo para a sociedade em geral entender o rótulo. A tabela nutricional tem informação por porção, por 30 gramas. Agora, vai ser por 100 gramas. Assim, fica mais fácil quando for comparar com outro produto. Traz uma homogeneização. Fonte: Agência Estado. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.