28/Jul/2020

A proposta de reforma tributária do governo manteve a isenção de tributos da cesta básica, mas alterou uma regra que pode levar os fabricantes desses produtos a aumentar seus preços. Pelo projeto, as empresas isentas da nova Contribuição Social sobre Operação com Bens e Serviços (CBS) não poderão mais aproveitar créditos gerados ao longo da cadeia de produção para abater outros impostos. A preocupação de a reforma tributária provocar alta dos preços ao consumidor e aumentar a inflação entrou no radar depois que o ministro da Economia, Paulo Guedes, apresentou o projeto do governo para substituir PIS/Cofins com alíquota única de 12% - considerada elevada por empresas. Se o texto for aprovado da forma como está, as empresas que fabricam produtos que têm isenção, como os da cesta básica, terão de devolver esse crédito ao Fisco - estornar, na linguagem técnica.

Esse tipo de crédito funciona, na prática, como dinheiro e é usado pelas empresas para abater o pagamento de outros tributos devidos à Receita. A intenção do governo era acabar com a desoneração dos produtos da cesta básica, com a promessa de que parte do aumento da arrecadação seria devolvida aos mais pobres por meio do Renda Brasil, um novo programa de distribuição de renda. Na última hora, porém, o governo desistiu da proposta, mas acabou com a possibilidade de uso de créditos tributários. A Receita não quis comentar o risco de as empresas aumentarem os preços e informou que a regra proibindo o aproveitamento do crédito foi pensada para limitar o benefício de isenção à etapa de produção do produto. Segundo o Fisco, a regra diminui a abrangência do benefício, evitando a necessidade de aumento da alíquota geral da CBS para além dos 12%.

A consequência será um aumento da carga tributária sobre esses produtos, que pode ser repassado para o consumidor final. Como exemplo, pode se citar um fabricante de massa que compra farinha de trigo, produto isento, mas também precisa de outros insumos e equipamentos que não têm isenção. Sem poder usar o crédito para abater os impostos, o fabricante tende a incluir no preço final os 12% que pagou do novo imposto sobre esses itens. No modelo atual, empresa que vende um produto isento tem direito a manter o crédito do PIS/Cofins para compensar com Imposto de Renda e outros tributos. Esse crédito, que era dinheiro para a empresa, vai ter de ser jogado fora. A Associação Brasileira da Indústria de Alimentos (Abia) afirmou que o setor está analisando o impacto da proposta.

A carga tributária média sobre os alimentos, incluindo os da cesta básica, é de 23% - uma das maiores do mundo, quando comparada a de países com desenvolvimento similar ao do Brasil, como México e Turquia. A média internacional é de 7%. Alimento é essencial e tem impacto direto na renda das famílias brasileiras. A nova norma pode implicar aumento de carga se comparada à carga atual de PIS/Cofins (a alíquota atual é de 9,25%). Poderá ser verificado um aumento da carga final do produtor de itens da cesta básica, considerando a impossibilidade de manutenção dos créditos decorrentes da venda desses produtos. O problema da regra é que foi feita para aumentar a arrecadação da nova contribuição proposta pelo governo. É uma estratégia para aumentar a arrecadação, mas gera aumento de preço ao consumidor porque o custo do insumo que não gerou o crédito vai para o preço. Fonte: Agência Estado. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.