30/Set/2019

O Ministério da Economia propõe uma revisão parcial na política de desoneração dos produtos da cesta básica para evitar a concessão do benefício a famílias de alta renda, consumidoras de produtos como carnes nobres e peixes, como salmão, hoje contemplados pela isenção de tributos. A sugestão é que os recursos poupados com o aumento da tributação de alguns itens sejam direcionados a beneficiários do programa Bolsa Família, o que seria mais eficaz na redução da pobreza no País. A proposta do governo é reonerar produtos como queijos (do gorgonzola ao chantilly), iogurtes light e diet, leite condensado, creme de leite, cappuccino em pó solúvel, filé de alguns tipos de peixe (incluindo salmão), peru, pato e até ovo de jacaré. Todos esses itens são hoje desonerados porque fazem parte da chamada “cesta básica” segundo a legislação, a um custo anual de R$ 1,17 bilhão.

Ao poupar esses recursos, o governo poderia pagar R$ 6,81 a mais por mês a cada uma das 13,8 milhões de famílias beneficiárias do Bolsa Família. A proposta tem potencial para retirar 117 mil pessoas da pobreza, segundo estima o ministério. A sugestão de revisão consta no Boletim Mensal sobre os Subsídios da União, publicado pela Secretaria de Avaliação, Planejamento, Energia e Loteria. A avaliação dos técnicos é que o novo arranjo seria mais eficiente no combate à desigualdade de renda do que o desenho atual da política. A desoneração da cesta básica consumiu ao todo R$ 15,9 bilhões em 2018, mas só R$ 1,6 bilhão desse valor é gasto com os 20% mais pobres do País. Os 20% mais ricos, por sua vez, ficam com R$ 4,5 bilhões do benefício. Além disso, a política de desoneração parte do pressuposto de que as empresas repassam integralmente o benefício, mas nem sempre isso ocorre.

Como os produtos básicos são demandados mesmo em momento de alta de preços (diferentemente de supérfluos), não há incentivo para redução dos valores. O benefício pode acabar sendo absorvido pelas empresas em forma de lucro. Em contraste, a distribuição dos recursos do programa Bolsa Família é bastante progressiva. Destaca-se que 69,6% dos recursos do programa são apropriados pelos 20% mais pobres e que 86,7% são apropriados por pessoas com renda domiciliar per capita de até meio salário mínimo (hoje R$ 499), segundo o estudo. Segundo as estimativas do governo, o aumento da tributação da lista selecionada alcançaria 2,3% do consumo de produtos da cesta básica dos 20% mais pobres, ante 11,2% da cesta dos 20% mais ricos. A implementação da mudança, porém, depende da revisão no pagamento do seguro-defeso - pago, em tese, a pescadores artesanais no período em que a pesca é proibida.

O governo precisa abrir espaço no teto de gastos (mecanismo que limita o avanço das despesas à inflação) para que o repasse ao Bolsa Família seja ampliado. Como a desoneração da cesta básica é uma renúncia de receita, hoje ela não é contabilizada no teto. O espaço no limite de despesas viria da revisão no pagamento do seguro-defeso. Segundo o ministério, há indícios de que cerca de 60% dos benefícios pagos poderiam estar irregulares. A proposta do governo considera um cenário de manutenção do atual orçamento da política de desoneração da cesta básica, isto é, sem foco na economia de recursos. O objetivo dos técnicos é apenas melhorar a eficiência do programa. Mas o Ministério da Economia também fez outras simulações, inclusive sobre o impacto da proposta que consta na reforma tributária apresentada pelo deputado Baleia Rossi (MDB-SP) e que tramita na Câmara dos Deputados.

A ideia seria reonerar toda a cesta básica, mas devolvendo às famílias de baixa renda (com renda per capita de até meio salário mínimo) um crédito no mesmo valor do tributo cobrado. Nesse modelo, o governo gastaria R$ 12,1 bilhões a menos, sem que fossem alteradas as taxas de pobreza. Isso sugere que seria possível manter os benefícios da política de desoneração da cesta básica para a população vulnerável à pobreza com apenas 20% dos recursos alocados à política atualmente, segundo o relatório. Em outro cenário, caso todos os R$ 15 bilhões poupados com a reoneração da cesta básica fossem direcionados ao Bolsa Família, seria possível distribuir R$ 69,61 ao mês a 66,4 milhões de famílias vulneráveis. Com isso, o Ministério da Economia calcula saída potencial de 1,5 milhão de famílias da pobreza e redução de mais de 30% na taxa de pobreza extrema (renda familiar per capita de até R$ 85). Fonte: Agência Estado. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.