12/Aug/2026

O governo espera que o presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre, instale nesta semana a comissão mista responsável pela análise da Medida Provisória (MP) que derrubou a tributação sobre compras internacionais de até US$ 50,00, conhecida como ‘taxa das blusinhas’. A expectativa é que o Congresso Nacional converta a medida em lei antes do fim de sua validade. A projeção do governo é que a comissão mista seja instalada até esta quarta-feira (12/08), juntamente com colegiados destinados à análise de outras medidas provisórias pendentes. A comissão mista deverá ser presidida por um deputado federal e terá um senador como relator. Integrantes do governo trabalham com a possibilidade de que as votações na comissão e nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal sejam concluídas entre os dias 3 e 4 de setembro. Líderes do Senado receberam sinalização de Alcolumbre de que a comissão será instalada. Caso isso ocorra, o Congresso terá de analisar a MP antes de 8 de setembro, prazo final de validade das regras.

Após essa data, a tributação sobre compras internacionais de até US$ 50,00 será retomada. O governo busca evitar que a cobrança volte a incidir sobre essas operações durante o período eleitoral. Na equipe econômica, apesar do interesse em transformar a MP em lei, existe preocupação com eventuais alterações no texto que possam modificar o núcleo da proposta. O apoio do governo dependerá da versão aprovada pelo Congresso. O Ministério da Fazenda acompanha as discussões, enquanto a articulação política está concentrada na Secretaria de Comunicação Social (Secom) e na Secretaria de Relações Institucionais. A orientação do governo é trabalhar pela aprovação da medida, embora ainda exista incerteza quanto à instalação efetiva da comissão mista. A expectativa está baseada na sinalização recebida de Alcolumbre. A suspensão da tributação sobre as compras internacionais foi determinada por medida provisória editada em maio deste ano.

A eventual retomada da cobrança atende aos interesses de setores da indústria e do comércio nacionais, que defendem a tributação das compras realizadas por plataformas estrangeiras, especialmente diante do ambiente de tarifas mais elevadas aplicadas pelos Estados Unidos aos produtos brasileiros. Em sentido contrário, setores interessados na manutenção da suspensão da cobrança buscam mobilizar parlamentares para garantir a aprovação da MP. O Instituto Livre Mercado programou encontro entre parlamentares e especialistas para ampliar a pressão pela votação da medida até setembro. A manutenção da suspensão da tributação também tem apresentado efeitos favoráveis ao governo em pesquisas, aumentando a preocupação com uma eventual retomada da cobrança durante o processo eleitoral. Esse fator, por outro lado, reforça a avaliação de que parlamentares podem evitar uma decisão que gere impacto negativo junto aos consumidores. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.