19/Jun/2026

O Ministério da Fazenda informou que o imposto federal incidente sobre importações de até US$ 50 permanecerá zerado até 31 de dezembro de 2026, período que coincide com o encerramento do atual mandato presidencial. A medida mantém a desoneração das remessas internacionais de pequeno valor, conhecida no mercado como taxa das blusinhas. A cobrança havia sido eliminada em maio deste ano após debates internos no governo sobre a conveniência de manter ou extinguir o tributo.

O imposto federal sobre compras internacionais de até US$ 50 havia sido instituído em agosto de 2024, após aprovação de legislação específica pelo Congresso Nacional. Segundo a avaliação da equipe econômica, a manutenção da alíquota zerada foi viabilizada pelo avanço dos mecanismos de monitoramento implementados por meio do programa Remessa Conforme, administrado pela Receita Federal.

O sistema permite o acompanhamento eletrônico das operações de importação, ampliando a rastreabilidade das encomendas e o controle das transações realizadas por plataformas internacionais de comércio eletrônico. A continuidade da isenção mantém inalteradas as regras federais para remessas internacionais de pequeno valor até o final de 2026, preservando o modelo atualmente adotado para fiscalização e acompanhamento das importações realizadas por pessoas físicas por meio de plataformas digitais. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.