25/Jul/2024

As compras internacionais feitas a partir do próximo sábado (27/07) já poderão vir a ser taxadas com o novo imposto de importação, segundo as plataformas de comércio eletrônico AliExpress, Shein e Shopee. No fim de maio, a Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que determina uma taxação de 20% de Imposto de Importação sobre as compras internacionais de até US$ 50,00 a partir do dia 1º de agosto. Como há normalmente um intervalo entre a compra e o registro da Declaração de Importação à Aduana, compras efetuadas alguns dias antes já podem entrar nas novas regras. Segundo a Shein, compras feitas até dois ou três dias antes do dia 1º de agosto poderão ser tributadas. A plataforma afirma que todas as informações referentes ao preço do produto, frete e tributos serão disponibilizados de forma clara e objetiva no momento do pagamento.

O Aliexpress afirmou que todos os pedidos de compra efetuados na empresa a partir do dia 27 de julho já seguirão as novas regras tributárias, devido à necessidade de ajuste das declarações de importação, de acordo com a nova regulamentação. Os clientes e parceiros serão comunicados nos canais oficiais do AliExpress sobre as próximas etapas. O consumidor poderá conferir a taxação da sua compra quando estiver pagando e finalizando a transação, assim como já ocorre atualmente. A Shopee informou que a nova taxa de importação também será aplicada no aplicativo a partir do dia 27 de julho porque os pedidos terão a Declaração de Importação de Remessas emitidos a partir do dia 1º de agosto, data em que as novas regras entram em vigor. Os valores serão calculados e detalhados na finalização da compra. A Shopee afirmou que a taxação só é aplicável nos vendedores internacionais, minoria na plataforma, e que para os usuários que comprarem dos mais de 3 milhões de vendedores brasileiros, não haverá impacto.

A partir do dia 1º de agosto, produtos internacionais terão imposto de 20% para compras de até US$ 50,00. Para produtos com valores entre US$ 50,01 e US$ 3 mil, a taxação será de 60%, com uma dedução fixa de US$ 20,00 no valor total do imposto. O preço das compras internacionais deverá ir além dos 20% da taxação, já que ela é apenas sobre a importação, e não leva em conta o cálculo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e outros que incidem em forma de cascata, entre eles o frete. Alguns tributaristas indicam que compras de até US$ 50,00 podem ficar ainda mais caras do que os 20% do imposto por não levar em conta a incidência de outras cobranças. A taxação de produtos importados foi sancionada no mês passado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A chamada “taxa das blusinhas”, como ficou conhecida, foi inserida no projeto de lei que regulamentou o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover) e cria incentivos às montadoras de veículos.

A taxação foi considerada como um “jabuti”, ou seja, matéria estranha ao tema do texto. À época, o presidente Lula disse achar equivocada a taxação, mas afirmou estar sancionando a medida para garantir a “unidade” entre governo e Congresso. A alíquota de 20% sobre o e-commerce estrangeiro foi um “meio-termo” e substituiu a ideia inicial de aplicar taxa 60% sobre mercadorias adquiridas em sites estrangeiros. A sanção do texto rendeu brincadeiras na internet com ministro da Fazenda, Fernando Haddad, chamado de “Taxadd”. O ministro foi defendido pelo vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Comércio e Serviços (MDIC), Geraldo Alckmin, afirmando que a questão da taxação das compras internacionais acima dos US$ 50,00 é para preservar empregos. Na indústria nacional, quando se soma todos os tributos, dá quase 80%. Então, o que se está buscando é ter uma lealdade concorrencial. A taxação é uma demanda do setor varejista nacional, que vê competição desleal com a isenção às empresas estrangeiras, já que hoje é cobrado apenas 17% de ICMS sobre o e-commerce internacional. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.