07/Jun/2024

O Senado aprovou, na quarta-feira (05/06), projeto de lei que institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Programa Mover), de incentivo ao setor automotivo e à descarbonização da frota. Com a proposta, foi aprovado também “jabuti” (emenda estranha ao teor principal do projeto) incluído pela Câmara que taxa as compras internacionais com valor de até US$ 50,00. Os senadores rejeitaram, porém, trecho que previa percentuais mínimos de conteúdo local para obras no setor de óleo e gás, outro dispositivo enxertado pela Câmara. Como houve alteração, o projeto terá de ser votado de novo pelos deputados. A medida provisória que criou o Mover perdeu validade na semana passada.

O governo defende o programa para alavancar novos investimentos no setor automotivo. A votação pôs fim a um impasse depois que o relator do projeto no Senado, Rodrigo Cunha (Podemos-AL), decidiu retirar do projeto os trechos que considerou “estranhos” à proposta original. Entre eles, a chamada taxa das “blusinhas chinesas” (compras de baixo valor geralmente feitas em sites asiáticos) e a mudança na regra do uso de equipamentos e serviços nacionais no setor de petróleo. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), reclamou da supressão da taxação, e chegou a ameaçar não votar mais o Mover.

A tributação só havia sido aprovada na Casa após um acordo entre ele e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva para a fixação de uma alíquota de 20% do Imposto de Importação. Em uma manobra regimental, o governo conseguiu votar na quarta-feira (05/06) separadamente a taxação e reinseri-la na proposta do Mover. Em nota, 90 associações do varejo e da indústria nacional classificaram a decisão do Senado como um passo relevante para o debate sobre a necessária busca de isonomia tributária entre as plataformas estrangeiras de e-commerce e as dezenas de setores econômicos brasileiros. O Ministério de Minas e Energia (MME) era contra a proposta de mudança nas regras do setor de petróleo e gás.

A avaliação era de que a obrigação em lei sobre conteúdo local afastaria investimentos internacionais. Apesar de derrubada pelos senadores, a proposta pode voltar ao texto do Mover por iniciativa da Câmara. Se aprovada, a regra prevê percentuais rígidos de conteúdo local até 2040, com previsão de multa em caso de descumprimento. Atualmente, há flexibilidade, sendo definida por empreitada e com base em regras da Agência Nacional do Petróleo e do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE). Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.