28/May/2024

Segundo a Confederação Nacional da Indústria (CNI), a substituição de produtos brasileiros por importados afetou de forma negativa a produção da indústria de transformação em 2023. Apenas nos sete primeiros meses do ano passado, o Brasil importou 3,3 bilhões de itens com um preço médio de US$ 50,00 segundo pesquisa da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). A China é o principal país de origem dessas importações, com quase 40% do total. Embora tenha havido aumento na demanda por bens de consumo, em 2023, empresários industriais registraram queda na produção. Isso porque, segundo o levantamento da CNI, essa demanda não foi direcionada para a indústria brasileira. Os consumidores têm comprado mais produtos importados por conta do preço, mais barato que o dos itens produzidos pela indústria nacional. Dados da Receita Federal mostram que as compras em e-commerces internacionais continuaram a todo vapor este ano. Apenas em janeiro, o valor declarado dessas compras chegou a R$ 943 milhões.

Ao mesmo tempo, segundo a Sondagem Industrial da CNI, as queixas de competição desleal, um dos principais problemas enfrentados pela indústria, cresceram de 16,3% para 20%. As queixas de competição com importados aumentaram de 6,1% para 11,6%, na transição de 2022 para 2023. Para a CNI, é impossível competir em um ambiente tão hostil. As taxas de juros elevadas e o sistema tributário impõem uma série de custos para a produção nacional, seja para os insumos ou para o bem final, seja na hora de procurar investir ou inovar. E mais: a base industrial também está insatisfeita com a falta de fiscalização e a prática de dumping. Não são questões recentes, mas estão cada vez mais intensas e prejudiciais para a indústria brasileira. A Pesquisa Mensal do Comércio (PMC) do IBGE e o indicador Ipea de Consumo Aparente de Bens Industriais mostram que as vendas no comércio varejista e a demanda por bens de consumo cresceram em 2023. A demanda interna insuficiente, apontada como um dos problemas enfrentados pela indústria em 2023, não pode ser justificada por uma queda no consumo dos brasileiros, mas pela dificuldade de concorrer com os produtos importados.

Outra demanda da CNI é a reversão da desigualdade na tributação entre a produção nacional e as importações de até US$ 50,00 via plataformas internacionais de comércio eletrônico. Pagando em média 45% de impostos federais embutidos nos preços, fica impossível para a indústria e o comércio nacionais concorrerem com os produtos importados, que pagam muito menos. A discussão em torno do imposto de importação para compras em sites internacionais, como Shein e AliExpress, está na Câmara dos Deputados. Segundo a CNI, o setor produtivo apoia fortemente que a faixa de isenção para o varejo internacional seja revista. Caso o projeto passe pela Câmara, terá de ser aprovado pelo Senado. Interessado no aumento da arrecadação, o governo federal chegou a apoiar a revisão no imposto, mas voltou atrás por causa do impacto político. A CNI considera equivocado dizer que a correção dessa distorção vai prejudicar a população brasileira.

As mesmas pessoas que hoje compram produtos importados com menos tributação podem ser os desempregados de amanhã, quando as indústrias e o comércio em que trabalham fecharem. Vale ressaltar que as pequenas e médias empresas são as que mais empregam e as primeiras que fecham. A alíquota de ICMS sobre os importados de até US$ 50,00 é de 17%; já os produtos nacionais têm ICMS de 21%. Esse percentual, no entanto, não garante a isonomia. Seria preciso instituir um imposto de importação de, no mínimo, 40% para a equalização do custo tributário federal sobre os produtos feitos no Brasil. Em 2023, em cinco meses, os Estados arrecadaram R$ 632 milhões com a tributação do ICMS nesses produtos. Com a inclusão do imposto de importação e o aumento do ICMS, a arrecadação sobre essas importações deve superar R$ 5 bilhões por ano. Além da CNI, a CNC e a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) apoiam o fim da isenção. O projeto está para ser votado no Congresso. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.