24/May/2024

A tributação das compras de até US$ 50,00, feitas em sites estrangeiros como Shein e Shopee, se transformou em uma batalha não apenas nas redes sociais, mas também dividiu o setor privado e rachou as bancadas de parlamentares que atuam em defesa de interesses empresariais no Congresso. De um lado, as grandes varejistas brasileiras, como Riachuelo e Petz, pressionam pela tributação e vêm atuando no Parlamento por meio da Frente Parlamentar do Empreendedorismo. O argumento é de que a falta de tributação federal sobre as “blusinhas” fabricadas em países como a China está causando desemprego no Brasil. Do outro lado, grandes sites asiáticos, como Shein e Shopee, patrocinam a atuação da Frente Parlamentar do Livre Mercado para defender que a tributação vai punir consumidores das classes de renda mais baixa, que não têm dinheiro para viajar e fazer compras no exterior.

Os argumentos embaralharam a política ao ponto de colocar do mesmo lado políticos bolsonaristas e lulistas, ambos contrários à tributação. O argumento que prevalece nos dois polos é a impopularidade da medida e o temor de como isso pode ser usado como arma nas eleições municipais deste ano. Lobistas que representam empresas dos dois lados da contenda asseguram que o tema não é consenso em nenhuma das duas bancadas. Ou seja, há também os petistas a favor da tributação, assim como há bolsonaristas pró-taxação. Ambos pressionados por entidades patronais e sindicais. Na quarta-feira (22/05), circulou entre deputados uma nota subscrita tanto pela Confederação Nacional da Agricultura (CNA), que representa o setor mais próximo do bolsonarismo, quanto pela Central Única dos Trabalhadores (CUT), o braço sindical do PT, defendendo a tributação.

A nota menciona uma pesquisa do Instituto de Pesquisa em Reputação e Imagem, da FSB Comunicação, com a informação de que as compras desses sites são feitas majoritariamente por consumidores com renda superior a cinco salários-mínimos (o equivalente a R$ 8 mil) e que o desemprego provocado pela concorrência estrangeira está afetando quem ganha menos de dois salários-mínimos (R$ 3,2 mil). O texto afirma que a isenção beneficia mais as pessoas com renda mais alta e tira o emprego de quem ganha menos. Não se pode desprezar uma nota dessas, capital e trabalho assinando o mesmo documento e participando do mesmo movimento, afirma o deputado Zé Neto (PT-BA), autodeclarado defensor da tributação dos sites asiáticos. O mesmo argumento, porém, na direção oposta, consta da carta aberta divulgada por entidades como o Instituto Millenium, Livres e Instituto do Livre Mercado. Em comum, os três disseminam o liberalismo econômico no Brasil. O terceiro tem entre os seus financiadores a Shein.

Pesquisa encomendada pelo comércio reforça que 74% das classes C/D/E recorrem aos sites estrangeiros para fazer suas compras. Segundo a Ipsos, esses consumidores representam aproximadamente 90% das compras feitas nas plataformas estrangeiras. O Instituto do Livre Mercado afirma que os consumidores de classes altas compram esses produtos quando viajam ao exterior e que a taxação vai prejudicar o acesso dos mais pobres a produtos mais baratos. A entidade defende que se baixe o imposto para todos, tanto para as compras no exterior como também para as feitas no Brasil com até este valor. A ideia circula no Congresso como parte das soluções apresentadas pela oposição para dissolver o impasse, já que a indústria doméstica se queixa de concorrência desleal, a solução então seria desonerá-la. Governistas afirmam, porém, que a renúncia fiscal nem sequer foi quantificada e dificilmente passaria no Ministério da Fazenda.

As plataformas permitiram que o brasileiro passe a importar diretamente, sem atravessadores. Mas nem esse ponto está pacificado. Enquanto a Associação Brasileira das Empresas de Transporte Internacional Expresso de Cargas (Abraec) é contra a tributação, uma vez que são elas que trazem as encomendas da Ásia, a plataforma de logística Mercado Livre é a favor, com o argumento de que os produtores locais estão vendendo menos. A tributação das compras de até US$ 50,00 hoje isentas de tributos federais, foi inserida no projeto que cria benefícios tributários para a indústria automotiva, o Mover, por decisão do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). Na semana passada, o vice-presidente e ministro da Indústria, Geraldo Alckmin, defendeu que o tema fosse apartado. Na Câmara, o PT classificou a iniciativa como “jabuti” e há três semanas vem conseguindo interditar a votação. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.