16/May/2024

O AliExpress afirma que caso o 'Programa Mover' seja aprovado com o texto que inclui a taxação de produtos importados por plataformas digitais, os itens serão taxados em 92%: a maior taxa praticada em todo o mundo. A empresa se refere ao Projeto de Lei do deputado Atila Lira (PP-PI), cujo texto cria o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover) e pede isonomia tributária entre a taxação sobre produtos brasileiros e os importados. A mudança terá grande impacto, principalmente na população mais pobre, que utiliza as plataformas de e-commerce internacional para acessar uma rica variedade de bens a preços acessíveis.

A empresa argumenta ainda que a alteração, porém, nada altera a isenção para viagens internacionais, que permite que quem viaja para fora do País compre uma variedade de produtos isentos de qualquer imposto no valor total de R$ 5 mil a cada 30 dias. A mudança terá grande impacto, principalmente na população mais pobre, que utiliza as plataformas de e-commerce internacional para acessar uma rica variedade de bens a preços acessíveis. A empresa cita que entre fevereiro e março deste ano, o Programa Remessa Conforme arrecadou 243% a mais do que em 2023. Criado em agosto, o programa de conformidade da Receita Federal tem como objetivo intensificar a fiscalização e garantir a tributação de bens internacionais que chegam ao País. O Remessa Conforme isenta de imposto de importação compras internacionais abaixo de US$ 50,00 feitas por pessoas físicas no Brasil e enviadas por pessoas jurídicas no exterior.

Para isso, as empresas precisam se cadastrar na Receita Federal, em uma espécie de plano de conformidade que regularizou essas transações. Assim como fez desde o início do debate sobre taxação de produtos importados, o AliExpress permanece disponível e colaborativo com o governo brasileiro e outros setores envolvidos para trabalharem juntos, levando em consideração quem mais importa, o consumidor brasileiro. Entende-se que o debate sobre a tributação de compras internacionais necessita de uma discussão mais aprofundada, ouvindo todos os lados envolvidos. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.