13/May/2024

A decisão do deputado Átila Lira (PP-PI) de incluir o fim da isenção de compras de até US$ 50,00 em plataformas estrangeiras dentro do projeto de lei do programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover), sucessor do Rota 2030, que busca incentivar a produção de automóveis menos poluentes, preocupou o chairman para a América Latina da gigante chinesa Shein, Marcelo Claure. Ele afirmou que a medida vai punir especialmente os brasileiros mais pobres, que representam os principais clientes da empresa: 91% dos clientes do marketplace são das classes C, D e E. A alteração feita pelo relator (chamada de ‘jabuti’ por se tratar de assunto alheio ao tema principal do projeto) alcança plataformas estrangeiras como Shein, Shopee e AliExpress. Se aprovada a inclusão, as mudanças darão fim ao programa federal Remessa Conforme, que isenta de impostos as importações.

A alteração no texto do projeto que tratava inicialmente de incentivos à indústria automotiva foi vista como uma surpresa por parte da companhia, que esperava uma “conversa aberta” com agentes do governo. Introduzir isso dentro de uma outra lei, sobre energia e mobilidade, não tem nenhum sentido. O presidente Lula fala que nós não podemos ser punitivos contra os pobres. Os clientes da Shein são dos estratos sociais C, D e E. O executivo afirmou não acreditar que o presidente Lula deixaria isso acontecer. Ao criticar o fim da desoneração, o executivo comenta que os brasileiros que viajam para destinos internacionais podem comprar até US$ 1 mil sem pagar nenhum tipo de tributação de importação, o que demonstraria uma punição às classes mais pobres que compram em sites de cross-border e não em viagens para o exterior. “Ou seja, se você tem dinheiro para viajar, você pode importar e não pagar nada por isso”, critica.

De acordo com a Shein, a aprovação do projeto de lei do Mover com o aditivo sobre desoneração de compras internacionais pode elevar o preço dos produtos em até 100%. Apesar de afirmar que não tomará nenhuma decisão antes da aprovação do projeto pela Câmara, Claure adiantou que, caso a proposta prossiga no Legislativo, o impacto para os negócios da companhia pode alterar os planos da empresa no País. É um impacto muito negativo, o imposto subirá 92%. Conforme divulgado no último relatório da Receita Federal, o mercado de e-commerce de cross-border movimenta cerca de R$ 18 bilhões no País, o equivalente a 2% do varejo tradicional. Para a Fundação Getúlio Vargas (FGV), usar um ajuste na lei ligada à mobilidade e à energia para cessar a desoneração de compras internacionais é preocupante e confuso, que se baseia na premissa de que os varejistas nacionais estariam “pedindo por mais impostos”. A aprovação do texto traria um impacto negativo, em especial, para os consumidores mais pobres.

O aumento da carga tributária para esse tipo de compra vai na direção oposta de outros governos, a exemplo dos Estados Unidos, que reduziram os impostos dos varejistas nacionais para aumentar a competitividade do setor ante o crescimento dos sites internacionais. O que o País precisa é redução da carga tributária atual e do custo Brasil, não o contrário. Na avaliação do escritório KLA Advogados, as possíveis mudanças no sistema de isenção de tributos são um tópico sensível para o governo porque envolve “interesses antagônicos”. A favor da desoneração pode-se citar o interesse do consumidor em produtos baratos e de qualidade e a economia de recursos da fiscalização, que deixa de ter de fiscalizar um volume enorme de operações, podendo se concentrar nas operações de valor maior. Contra a desoneração está o interesse da indústria e o comércio local, que emprega pessoas e paga impostos no Brasil. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.