08/May/2024

O relator do projeto de lei que cria o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover), deputado Átila Lira (PP-PI), incluiu em seu parecer o fim da isenção para compras internacionais abaixo de US$ 50,00, uma demanda do varejo brasileiro e que atinge plataformas estrangeiras como Shein e Shopee. A proposta tramita em regime de urgência, e pode ser analisada em plenário de forma rápida. A proposta é revogar a possibilidade de importações via remessa postal que hoje estão isentas, para não gerar desequilíbrio com os produtos fabricados no Brasil, que pagam todos os impostos, afirma o parlamentar no parecer. A isenção de impostos para importações abaixo de US$ 50,00 tem preocupado a indústria nacional.

A inclusão da medida no projeto do Mover foi defendida pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e pode ser considerada um “jabuti”, uma referência a trechos incluídos em propostas legislativas que não têm relação com o conteúdo principal. Em agosto do ano passado, o governo federal lançou o programa Remessa Conforme, que isenta de Imposto de Importação compras internacionais abaixo de US$ 50,00 feitas por pessoas físicas no Brasil e enviadas por pessoas jurídicas no exterior. Companhias como Shein, Shopee, AliExpress, Mercado Livre e Amazon aderiram à certificação e passaram a informar a Receita sobre as vendas remetidas ao País.

Antes, o Imposto de Importação cobrado nesse tipo de transação era de 60%, mas as plataformas estrangeiras acabavam driblando a taxação (as empresas faziam parecer que o processo de compra e venda ocorria entre pessoas físicas). Hoje, há apenas a cobrança de 17% de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O Mover prevê R$ 19,3 bilhões em incentivos fiscais até 2028 para o setor automotivo investir em veículos mais limpos, com objetivo de descarbonizar a frota, e produzir novas tecnologias nas áreas de mobilidade e logística. O programa, que substitui o antigo Rota 2030, é uma das bandeiras do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), comandado pelo vice-presidente Geraldo Alckmin. No Orçamento deste ano, o governo reservou R$ 3,5 bilhões para os benefícios. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.