02/Mai/2023

Estados negociam com a Receita Federal a inclusão do valor do ICMS na mesma guia de declaração simplificada que o governo federal fará para a taxação de compras feitas em plataformas de comércio eletrônico, como Shein, Shopee e Aliexpress. Com o acordo, os Estados poderão fazer parte do plano de conformidade para a tributação desses produtos vindos do exterior, anunciado na semana passada pelo Ministério da Fazenda. Quando o consumidor fizer a compra no site, no preço do produto exposto nas plataformas de venda pela internet já estará incluído o valor dos impostos federal e estadual.

A negociação avançou na quinta-feira (27/04) em reunião da Receita Federal com representantes do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados (Comsefaz). A ideia é de que uma minuta do modelo seja apresentada nesta semana. O Comsefaz comunicou oficialmente o interesse dos Fiscos estaduais em integrar a iniciativa do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, de aprimorar as ferramentas de arrecadação das mercadorias importadas adquiridas via plataformas digitais.

O Comsefaz esclareceu que não há mudança na legislação tributária nem na atual carga tributária existente. Não há nenhuma diferença do que já se paga hoje. Para os secretários de Fazenda estaduais, a realização do lançamento tributário, via sistema eletrônico simplificado de emissão de guia, previamente ao desembarque da mercadoria no território nacional, é o caminho adequado para garantir que essas importações ingressarão no País com o devido tratamento tributário.

O programa de conformidade é optativo e será oferecido aos sites, os chamados “marketplaces” (mercado online com vários fornecedores), e às transportadoras. Com o programa, haverá transparência na comercialização de produtos remetidos para o Brasil em favor do consumidor. O anúncio do preço deve incluir os produtos incidentes sobre essa venda para que o contribuinte não seja surpreendido de que há um tributo além desse preço. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.