26/Abr/2023

O Ministério da Fazenda adotará um modelo que permitirá a cobrança do imposto na hora da compra dos produtos vendidos em plataformas internacionais de e-commerce, como Shein, Shopee e AliExpress. O ministro Fernando Haddad explicou a medida, que chamou de “plano de conformidade” da Receita Federal, necessário para garantir uma concorrência justa com as empresas de varejo instaladas no mercado interno brasileiro. Segundo Haddad, é assim que funciona nos Estados Unidos e na Europa, onde todos os impostos devidos estão incluídos no preço. O ministro antecipou que, a depender do ritmo das negociações, o governo pode estabelecer um plano provisório de conformidade para que o varejo e o setor de comércio eletrônico se reúnam com o compromisso de chegar a um denominador comum sobre o que é justo para os dois lados.

Quando um consumidor comprar um bem, a empresa já está, pelo plano de conformidade, autorizando o poder público a descontar daquilo que o consumidor já pagou, o que ele deveria recolher. Shein, Shopee e AliExpress firmaram, em reunião com o Ministério da Fazenda, compromisso de aderir ao plano de conformidade. Depois do recuo do governo em acabar com a isenção das compras feitas pelo e-commerce internacional feitas de pessoa física para a pessoa física até US$ 50,00, os grandes varejistas nacionais criticaram a medida e pediram tratamento justo. O recuo foi uma decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que cobrou do Ministério da Fazenda uma alternativa após a repercussão negativa do anúncio do fim da isenção pela Receita Federal. A medida nem chegou a ser tomada, mas provocou uma onda de informações desencontradas na população que compra produtos por meio dessas plataformas chinesas.

A Receita Federal entende que as empresas estavam fracionando as compras, e se fazendo passar por pessoas físicas, para driblar a legislação. Hoje, já existe a tributação de 60% sobre o valor da encomenda, mas que não tem sido efetiva. Segundo Haddad, as empresas asiáticas também se comprometeram com a fabricação no Brasil de parte da manufatura dos produtos vendidos aos brasileiros. A Shein, por exemplo, se comprometeu a nacionalizar 85% das vendas, em um arranjo com 2 mil produtores e impacto na criação de 100 mil empregos. A estratégia de descentralização da produção é inteligente. O mercado brasileiro é enorme, pode exportar para a América do Sul inteira; os preços de confecção brasileira são competitivos e as empresas percebem a necessidade de descentralizar. Até porque hoje, com as tensões comerciais e geopolíticas em curso, o empresário quer descentralizar suas atividades. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.