19/Abr/2023

O governo voltou atrás e decidiu manter a isenção de tributação para encomendas do exterior sem fins comerciais entre pessoas físicas até US$ 50,00. Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediu que se tentasse resolver primeiro o problema de sonegação com medidas administrativas, aumentando o poder de fiscalização da Receita Federal. O governo vai manter isenção de pessoas física para pessoa física. Na verdade, estão usando brecha para burlar a lei. A Receita Federal queria fechar essa brecha. O presidente Lula falou para atuar administrativamente primeiro para não prejudicar quem de boa-fé está usando essa regra.

Estava gerando confusão de que isso poderia prejudicar pessoas de boa-fé que recebem encomendas do exterior até esse patamar e o que está sendo usado para burlar essa regra, que é o que uma empresa particular está fazendo nesse momento. Não foram citados nomes. Haddad afirmou que está estudando como outros países lidam com o tema para adotar novas medidas no Brasil. Sobre a expectativa de arrecadação de R$ 8 bilhões com o fim da isenção, Haddad disse que vai depender dessas novas medidas, mas admitiu que vai ficar mais difícil. A busca é por uma forma de fiscalização administrativa mais eficaz.

O ministro afirmou que a Ali Express e a Shopee concordam com as medidas do governo porque consideram que é prática desleal e não querem se confundir com quem está cometendo crime tributário. A Shein não entrou em contato. Em carta endereçada à Haddad, o Grupo Sea, controlador da Shoppe, Gang Ye, declarou apoio à proposta do Ministério da Fazenda de acabar com a isenção de impostos sobre encomendas internacionais de até US$ 50,00 entre pessoas físicas. O Grupo Sea afirmou na carta que 85% das vendas intermediadas atualmente pelo Shoppe são entre vendedores brasileiros e consumidores brasileiros. Os outros 15% são importados e a empresa pretende reduzir e substituir por ofertas locais competitivas. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.