17/Abr/2023

O presidente em exercício, Geraldo Alckmin, defendeu que o comércio eletrônico tenha uma concorrência leal. As declarações foram proferidas após recente discussão envolvendo possível taxação de compras de sites de e-commerce. Não é possível aceitar uma concorrência desleal: alguém com comércio implantado no Brasil, pagando imposto, gerando emprego, tendo um tipo de tributação, e outro tipo de tributação fazendo concorrência que não é leal. Esse é o objetivo das possíveis mudanças na tributação.

Questionado sobre o endurecimento da taxação de compras online do exterior, em especial de sites chineses, pela Receita Federal, o secretário extraordinário do Ministério da Fazenda para a reforma tributária, Bernard Appy, avaliou que a reforma tributária resolverá estruturalmente esse problema.

Todos os países que a adotam o IVA exigem que vendedores e sites que queiram vender no país tenham que se registrar como contribuintes. Eles só podem vender se tiverem recolhido o IVA em condições de equivalência com a tributação doméstica. Hoje, é inviável fazer isso no Brasil pela complexidade do sistema atual, mas com o sistema simples proposto seria factível de ser feito. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.