14/Abr/2023

O Ministério da Fazenda reafirmou, na quarta-feira (12/04), que não será criada taxa para compras online. O que se pretende fazer é reforçar a fiscalização. Nunca existiu isenção de US$ 50,00 para compras online do exterior. Portanto, não faz sentido afirmar que se pretende acabar com o que não existe. Nada muda para o comprador e para o vendedor online que atua na legalidade, destaca o Ministério da Fazenda. A isenção de US$ 50,00 se aplica somente para o envio de remessas de pessoa física para pessoa física.

Se, com base nele, empresas estiverem fracionando as compras, e se fazendo passar por pessoas físicas, estão agindo ilegalmente. O governo pretende reforçar a fiscalização obrigando o exportador a prestar declaração antecipada com dados do exportador e de quem compra, além do produto. Não haverá qualquer mudança para quem compra e vende legalmente pela internet. As mudanças vão beneficiar o consumidor que vai receber suas compras online mais rápido, com mais segurança e qualidade.

Isso porque os produtos terão o processo de liberação agilizado, a partir das informações prestadas pelo vendedor legal, enquanto ainda estiverem em trânsito para o País. As empresas brasileiras também saem beneficiadas, principalmente as pequenas, que mais empregam e pagam corretamente os seus impostos. A área econômica vinha sendo pressionada a tomar alguma medida no sentido de impedir que lojas virtuais estrangeiras, como as asiáticas Shein, Shopee e Aliexpress, driblassem a tributação brasileira. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.