22/Fev/2021

Antes da manifestação do presidente Jair Bolsonaro sobre os preços dos combustíveis, o presidente da Associação Brasileira dos Condutores de Veículos Automotores (Abrava), Wallace Landim, o Chorão, havia divulgado nota contra o novo aumento do diesel e da gasolina. Segundo ele, não é somente a classe dos caminhoneiros autônomos que está sendo afetada, mas também todos os brasileiros que, além do combustível mais caro, por consequência terão aumento em outros produtos que dependem deles em sua cadeia produtiva. Na nota, ele questiona o governo, pois trata-se do quarto aumento consecutivo em menos de trinta dias e o presidente da República se mantém inerte. Ele pede a devida atenção a esta questão, com medidas efetivas e não apenas promessas vazias e sem nenhum cumprimento. Por outro lado, o presidente Jair Bolsonaro anunciou, no dia 18 de fevereiro, a suspensão dos tributos federais que incidem sobre o óleo diesel, na tentativa de aliviar o preço do combustível para os consumidores.

Essa decisão, no entanto, compensa exclusivamente o aumento de R$ 0,34 por litro do combustível que passou a valer na sexta-feira (19/02) nas refinarias da Petrobras. Mesmo sem a cobrança de PIS/Cofins, o diesel continua 10,8% mais caro do que no início do ano. O cálculo de quanto o diesel vai ficar mais barato para o consumidor final foi feito pelo Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Ineep). Para chegar a esse número, o instituto utilizou dados da Petrobras e da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). O valor de R$ 0,34 por litro de queda para o consumidor final esperada pelo governo com a isenção tributária corresponde exatamente à diferença entre o quanto a estatal cobrava até o dia 18 de fevereiro pelo diesel (R$ 2,24 por litro) e o quanto passou a cobrar no dia 19 de fevereiro (R$ 2,58 por litro). A queda do tributo vai anular, portanto, o maior reajuste praticado pela empresa no ano, de 15,2%.

Mas não resolve as altas de preço passadas e nem as que virão a partir de maio, já que a suspensão dos tributos federais vale apenas para os próximos dois meses. Desde o início do ano, o diesel da Petrobras já subiu 27,5%, o que tem efeito direto sobre os custos dos caminhoneiros. A categoria tem recorrido ao presidente insatisfeita com os reajustes da estatal e, no fim de janeiro, chegou a ameaçar o governo a parar o País em greve, como fez em maio de 2018. Em resposta, a Petrobras reafirma sua autonomia política e, ao reajustar mais uma vez o diesel, sinaliza ao mercado que atua independentemente da vontade do governo. Sua política de preços é de paridade internacional, em que os seus preços de refino são alinhados aos do mercado internacional. Ou seja, os valores sobem no Brasil na medida em que avançam nas principais bolsas de negociação. A empresa responde por 51% do preço do litro cobrado nos postos de gasolina.

As margens das distribuidoras, que fazem a ponte entre a refinaria e os revendedores finais, e dos donos de postos respondem por 14%. Os tributos federais ficam com 8% e o ICMS, com 14%. Como ao diesel é acrescentada uma parcela de biodiesel, os fornecedores do biocombustível também entram na conta, com participação de 13%. Esses números foram fornecidos pela estatal, que enfatizou no anúncio do reajuste que não é a única a influenciar o valor cobrado na bomba. Cada um desses agentes tem o poder de alterar o preço, inclusive o governo federal, ao cortar os tributos, como irá fazer nos próximos dois meses. Além de aliviar os custos dos caminhoneiros, a decisão de reduzir a carga tributária do diesel deve aliviar a inflação. A projeção era que, ao encarecer o combustível em 15,2%, a Petrobras imporia ao Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de março uma alta de 0,15%.

A Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e Lubrificantes (Fecomércio) informou que o impacto da alta do preço e da gasolina e do diesel já começou a ser repassado aos consumidores nos postos de abastecimento. As margens de ganhos dos postos são muito apertadas e não há como absorver a alta anunciada no dia 18 de fevereiro pela Petrobras e que já passou a vigorar a partir do dia 19 de fevereiro nas refinarias. A commodity tem sido impulsionada no mercado internacional pela recuperação econômica em alguns países com a evolução da vacinação e o corte de produção dos países da Opep e Rússia, e ganhou mais força com o frio intenso nos Estados Unidos, que provocou nevascas no Texas, responsável por 40% da produção de petróleo naquele país. Ao fim do período de nevascas o preço tende a cair. Alguns postos fora dos grandes centros podem ter que amenizar as altas, mas nas capitais, onde a margem é menor devido à maior concorrência, a margem média dos revendedores é de 9%.

Não é apenas o preço do petróleo que está elevando o preço interno, mas também a alta taxa de câmbio do País. De toma maneira, o anúncio de renúncia fiscal federal sobre o diesel e o gás de cozinha, feito ontem pelo presidente Jair Bolsonaro, junto a ameaças à política de preços da Petrobras, deverá ter pouco impacto no bolso do consumidor, até porque no caso do diesel a duração será de apenas dois meses. No caso do gás de cozinha, cuja isenção será permanente, os impostos federais representam apenas 3% do preço, enquanto no diesel, a fatia da União é de 9%, segundo dados da Petrobras. Levando em conta o preço médio divulgado semanalmente pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), a queda de preço para o gás de cozinha seria de R$ 2,30 por botijão de 13 Kg e no caso do diesel, de R$ 0,34 por litro. A medida anunciada por Bolsonaro, e que vale a partir de 1º de março, responde à pressão dos caminhoneiros após sucessivos aumentos do diesel. No ano, o diesel já subiu 27,7% e não deve parar de subir se a Petrobras quiser manter a paridade internacional de preços. O gás de cozinha teve dois reajustes no ano: 6% em janeiro e de 5% em fevereiro, depois de já ter acumulado alta de 21,9% em 2020.

Zerar impostos por dois meses só se justifica se depois desse prazo uma solução definitiva for dada. Segurar os preços da Petrobras para proteger o mercado interno foi uma prática dos últimos governos anteriores. A formação de um colchão para amenizar a volatilidade dos preços no mercado internacional já foi utilizada no Brasil, e consiste em um fundo que cresce quando o petróleo está barato e subsidia os preços quando a commodity sobe. Para o gás de cozinha, a melhor fórmula seria repetir práticas do passado e estabelecer uma tarifa social para os 8 milhões de cadastrados no Bolsa Família. Mas, zerar os impostos do diesel, pelo fato de ser temporário e ter impacto limitado nas contas do governo, aumentará a insegurança jurídica do País. Intempestivamente, mexer na tributação, apesar de positivo para a demanda, é mexer nas regras do jogo e isso é uma fonte de insegurança jurídica ao nosso sistema tributário que já é bem confuso. Fonte: Agência Estado. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.