08/Fev/2021

O governo federal negocia com Estados para alongar a periodicidade do reajuste de ICMS, imposto estadual, sobre combustíveis. De acordo com fontes da área econômica, o tema depende de decisão do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), do qual os secretários de Fazenda estaduais fazem parte. A ideia é que o Confaz passe a publicar mensalmente, e não quinzenalmente, como é hoje, a tabela com o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF) dos combustíveis. Essa tabela é usada como base pelos Estados para a cobrança do ICMS. Os caminhoneiros reclamam que, da forma como é feito hoje, há uma variação constante no preço do diesel, já que a cobrança do ICMS é um dos componentes do custo do combustível. Com isso, a ideia do governo é dar maior previsibilidade aos preços. Segundo fontes ligadas aos Estados, porém, o assunto ainda não foi discutido com os secretários de Fazenda no Confaz.

A periodicidade quinzenal para a publicação da tabela é estabelecida por um convênio do Confaz e, para mudá-la teria de ser aprovado um novo acordo no conselho, por maioria de votos. De acordo com técnicos do Ministério da Economia, também foi discutida a redução da PIS/Cofins sobre combustíveis. Isso, porém, esbarra na dificuldade de compensação, já que, para diminuir o tributo, haveria necessidade de cortar gastos no Orçamento ou aumentar impostos. A conta feita pelo governo é que, para cada centavo de redução do PIS/Cofins, haveria necessidade de cortar R$ 800 milhões em despesas. Para neutralizar o último aumento, de R$ 0,05, seria necessário um corte de R$ 4 bilhões. Estão em estudo limitar a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de carros com valor mais alto, como SUVs, para pessoas com deficiência, e acabar com renúncias tributárias para o setor petroquímico. As duas medidas podem garantir receita de R$ 2 bilhões aos cofres públicos.

A mudança na periodicidade da publicação da tabela de preços não teria impacto na arrecadação do imposto pelos Estados, já que o valor continuaria a ser reajustado de acordo com a média de preços cobrada no mercado. Também não evitaria o reajuste para os caminhoneiros, mas traria mais previsibilidade nos custos do combustível. Na semana passada, a categoria ameaçou uma paralisação, que acabou perdendo força. Em 2018, caminhoneiros pararam em todo o País, prejudicando o abastecimento de diversos produtos em várias cidades brasileiras. Na época, o governo do presidente Michel Temer também tentou negociar mudanças na cobrança do ICMS pelos Estados, mas sem sucesso. O presidente Jair Bolsonaro afirmou, na sexta-feira (05/02), que o governo avalia um projeto para estabelecer um valor fixo de ICMS sobre combustíveis ou a incidência do imposto estadual no preço dos combustíveis vendidos nas refinarias.

Quem vai definir esse percentual ou esse valor fixo serão as respectivas assembleias legislativas. O preço dos combustíveis é formado por uma série de componentes. As refinarias impõem um valor para as distribuidoras que, por sua vez, vendem para os postos. Em todas as etapas, incidem o preço de custo e o lucro. Também há incidência de tributos federais e estaduais. O consumidor final está na última ponta dessa cadeia. O ICMS é um imposto estadual, cobrando sobre venda de produtos. As tarifas variam de acordo com as mercadorias. Hoje, o ICMS é cobrado no momento da venda do combustível no posto de gasolina e representa uma parcela muito grande da arrecadação dos Estados. Na semana passada, a Petrobras anunciou um novo aumento da gasolina (5%) e do diesel (4%) nas refinarias, com um preço médio de R$ 2,08 por litro e R$ 2,12 por litro, respectivamente. Foi o segundo aumento da gasolina em 2021. Em busca de uma solução para a insatisfação dos caminhoneiros com o custo do diesel, o presidente Jair Bolsonaro reforçou que não irá intervir de nenhuma maneira na política de preços da Petrobras.

Sem apresentar ainda uma proposta definitiva, Bolsonaro prometeu entregar nesta semana um projeto para que o ICMS estadual seja cobrado sobre os combustíveis nas refinarias e não nas bombas. Além disso, ele voltou a defender a cobrança de um valor fixo de ICMS por litro, dando mais previsibilidade aos consumidores. Se for viável e possível, um estudo será apresentado para que o ICMS incida sobre o preço do combustível nas refinarias, ou que haja um valor fixo do tributo para gasolina, diesel e álcool. Bolsonaro lembrou que o governo federal não reajustou a cobrança de PIS/Cofins de R$ 0,35 por litro no diesel desde janeiro de 2019. O presidente citou o peso dos tributos federais e estaduais e lembrou que o preço nas bombas é mais do que o dobro do praticado nas refinarias. O governo busca soluções como a redução dos impostos federais em cima do combustível. Mas, não vai interferir na política dos governadores. Fonte: Agência Estado. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.