18/Dez/2020

Crítico de uma aprovação rápida da proposta de reforma tributária, o ex-secretário da Receita, Marcos Cintra, divulgou estudo que aponta que os setores de agropecuária e de serviços são os que mais teriam aumento de carga tributária se a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 45, que tramita na Câmara, for aprovada. Por outro lado, a indústria de transformação, bancos (intermediação financeira e seguros), eletricidade, gás e esgoto, teriam queda da carga tributária. Pelos cálculos, a agropecuária, extração vegetal e pesca teriam um aumento da carga de 25%. A carga da indústria de transformação cairia 19,72% e a dos bancos teria um recuo de 19,35%. O setor de serviços, um dos mais críticos à proposta de uma alíquota única na reforma, teria alta de 24,62%. Os dados levam em conta a criação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) com alíquota de 25%, substituindo o PIS, Cofins, IPI (tributos federais), ICMS (estadual) e ISS (municipal) por um modelo de tributação de Imposto sobre Valor Agregado (IVA).

A ideia é de que ocorra uma discussão da reforma sem "preconceitos" e com tempo necessário para o debate do parecer do relator. É preciso um debate grande para corrigir as distorções, que criam focos de oposição ferrenha à aprovação da reforma. A disputa em torno da proposta e dos números dos impactos do texto tem acirrado os debates entre entidades que representam os diversos setores, tributaristas e economistas. O melhor seria uma proposta com impacto mais uniforme para todos. A metodologia usada tem como base um sistema de equações simultâneas gerada com dados da chamada "matriz de recursos e usos" das contas nacionais do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Para ele, é equivocada a alegação de que o setor de serviços paga pouco imposto, e a indústria muito.

Consultor contratado pelo Banco Mundial para medir o impacto do IVA sobre o consumo das famílias, Eduardo Fleury, diz que a pesquisa setorial tem validade limitada do ponto de vista de impacto junto a quem paga a conta. Ou seja, o consumidor final. Como exemplo, destaca-se que a abordagem setorial não faz a conexão entre a indústria e o comércio varejista para calcular o impacto real no bolso do consumidor. Segundo ele, é necessário verificar qual é o peso dos produtos e serviços no bolso das famílias. Na sua avaliação, a análise de cada produto e serviço do orçamento das famílias e o tributo acumulado nas cadeias de produção anteriores ajuda a compreender o impacto do IVA com alíquota de 25%. Fleury ressalta que a tributação brasileira é bem complexa com diferenças em produtos bastantes semelhantes.

Por exemplo, produtos da cesta básica podem sofrer impactos diferentes com a aprovação da reforma: arroz, café, feijão, leite ficariam mais caros em torno de 13%; açúcar, farinha, pão, óleo, peixe, 10% e carne e frango, 5,33%. Por outro lado, outros bens importantes, teriam redução de preço: gás de cozinha (-7,22%) e telecomunicações (-21,99%). Responsável pela elaboração do texto da PEC 45, o diretor do Centro de Cidadania Fiscal (CCiF), Bernard Appy, alerta para os riscos desse tipo de cálculo. Tem vários efeitos que precisam ser considerados, incluindo a cumulatividade (a cobrança dos impostos em várias fases da produção), setor por setor. O IBS é um imposto sobre consumo, não é sobre setor. Quem paga imposto é destinatário final do produto. Apesar da pressão do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a votação da PEC 45 não avançou nessa reta final do ano, sem apoio do governo.

Maia, no entanto, está acenando, nos últimos dias, com a proposta de votação do projeto de lei do ministro da Economia, Paulo Guedes, que cria a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) para os tributos cobrados pelo governo federal que seria depois acoplado à PEC 45. O presidente da Câmara diz que é possível ainda votar a proposta na próxima semana. Já a PEC 45 foi apresentada pelo líder do MDB, deputado Baleia Rossi (MDB-SP). A possibilidade de uma votação rápida pegou de surpresa os tributaristas e setores mais envolvidos na discussão, que contavam com o adiamento para 2021, depois que o presidente da comissão mista de reforma tributária do Congresso, senador Roberto Rocha (PSDB-MA), anunciou a prorrogação dos trabalhos até o final de março do ano que vem. Fonte: Agência Estado. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.