17/Dez/2020

O ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, afirmou que a revisão da Tarifa Externa Comum (TEC) do Mercosul é prioridade para o bloco econômico formado por Brasil, Argentina, Paraguai, Uruguai e Venezuela. A revisão da tarifa vai favorecer a inserção do Mercosul no comércio internacional e atrair investimentos externos. A reunião do Conselho do Mercado Comum, órgão superior do Mercosul, ocorreu na terça-feira (15/12), por videoconferência. A TEC é um conjunto de tarifas cobradas sobre a importação de produtos e serviços de empresas dos países membros do bloco e tem como base a Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) para produtos e serviços.

O objetivo é estimular a competitividade entre os países do bloco. Uma nova TEC aportará a contribuição necessária para melhorar em muito a nossa inserção no comercio internacional, fortalecer nossa segurança jurídica, atrair investimentos e atender as expectativas do setor produtivo e dos nossos consumidores como um todo. Além das negociações em torno da revisão da TEC, destacam-se o debate sobre o Regime de Origem do Mercosul, as negociações com setores açucareiro e automotivo, regulamentos técnicos, comércio de serviços e eletrônico, reforma institucional e combate à corrupção.

Ernesto Araújo afirmou que a primeira tarefa dos países do bloco dever ser trabalhar fechar o acordo do Mercosul com a União Europeia (UE) e com países da Associação Europeia de Livre Comércio (EFTA), aprovado em julho do ano passado. Aprovado em junho do ano passado, o acordo ainda precisa ser ratificado pelos países da União Europeia e do Mercosul. Entretanto, a ratificação do acordo tem sofrido resistência por integrantes do bloco Parlamento Europeu, que criticam a atuação do governo em relação à política ambiental. Os países do Mercosul devem finalizar os textos e submetê-los à apreciação dos respectivos parlamentos, enquanto ocorrerem as negociações com a União Europeia.

Na segunda-feira (14/12), após reunião de representantes da Comissão Europeia, com ministros da Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai, o órgão afirmou que o Acordo de Paris, que estabelece metas para a emissão de carbono e de desenvolvimento sustentável, está entre os requisitos para que o acordo com o Mercosul avance. O bloco trabalha com a Comissão Europeia e distintos países europeus para reafirmar a determinação de manter os compromissos em termos de meio ambiente e desenvolvimento sustentável. O Brasil também está negociando acordos comerciais com Canadá, Cingapura, Coreia do Sul e Líbano. Fonte: Suinocultura Industrial. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.