17/Dez/2020

Segundo o Instituto Brasileiro de Direito do Agronegócio (IBDA), os Fundos de Investimento para o Setor Agropecuário (Fiagro), cuja criação é proposta no Projeto de Lei 5.191/2020, deverão permitir investimentos em diversos tipos de ativos. O Fiagro será polivalente, um canal para canalizar investimentos na cadeia. Esses investimentos vão gerar crescimento na ponta da atividade econômica, da agropecuária. Pela proposta atual, os Fundos de Investimento para o Setor Agropecuário nos moldes do Fiagro poderão adquirir imóveis rurais, qualquer um dos títulos do agronegócio, como CPR, CDCA, CDA/WA, CRA, assim como participações em companhias fechadas que explorem atividades na cadeia agroindustrial. Também terão aval para comprar títulos imobiliários vinculados a imóveis rurais, como CCI, CRI e CIR, e cotas de fundos que apliquem parcela preponderante de seu patrimônio nos ativos mencionados anteriormente. O Fiagro foi inspirado em fundos imobiliários, mas com aprimoramentos.

Quanto ao tratamento fiscal e tributário a ser aplicado ao Fiagro, a ideia é que os rendimentos obtidos pelos fundos sejam isentos de IOF e Imposto de Renda, mas os rendimentos distribuídos pelo fundo aos cotistas estarão sujeitos a alíquota de 15% de Imposto de Renda, incidente na fonte. Haverá casos, no entanto, em que rendimentos distribuídos a pessoas físicas também serão isentos de IR, como ocorre em fundos com no mínimo 50 cotistas; quando cada cotista tenha menos de 10% da totalidade de cotas emitidas pelo fundo; ou quando cada cotista não seja titular de cotas que lhe deem direito a receber rendimento maior do que 10% dos rendimentos obtidos pelo fundo. A tramitação célere do Fiagro será bem-vinda, pois o fundo é promissor para o setor. Segundo o Itaú BBA, a futura aprovação do Projeto de Lei 5.191/2020, que cria o Fundo de Investimento para o Setor Agropecuário (Fiagro), trará mais concorrentes aos atuais financiadores do agronegócio brasileiro. A legislação de títulos do agronegócio hoje é excludente para pequenos, médios e até grandes produtores, com receita de até R$ 50 milhões.

Com o Fiagro haverá uma boa democratização do acesso do setor ao mercado e uma nova concorrência aos financiadores atuais. Os recursos controlados (com condições especiais e taxas de juros subsidiadas ou controladas pelo governo federal), oferecidos anualmente em Planos Safra, oscilaram pouco nos últimos cinco ou seis anos, enquanto o volume aplicado pelo setor na produção agropecuária não parou de crescer. É positivo o fato de o setor buscar outras fontes de financiamento e aos poucos sair da dependência do governo. Chama a atenção, contudo, detalhes que, se não forem bem definidos, poderão comprometer a liquidez dos fundos de investimento no setor agropecuário, a exemplo do que já ocorreu com fundos semelhantes anteriormente. No caso de ser estabelecido em um fundo o resgate no curto prazo (D+1, um dia útil após a solicitação do resgate, ou D+2, D+3, por exemplo) e este fundo contar com recebíveis de longo prazo (uma Cédula de Produto Rural - CPR) que só será quitada na época da colheita) ou de baixo valor, ou ainda aplicações em terras, haverá risco de liquidez para os investidores.

A expectativa é caminhar com o Fiagro em um bom ritmo, mas talvez não com liberdade total no primeiro momento. Segundo a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), o Fiagro deve estimular um maior número de emissões de Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRA). Hoje, existe um gap de R$ 100 bilhões entre o estoque de CRA e de CRI (Certificado de Recebíveis Imobiliários). Essa diferença poderia ser emitida pelo Fiagro. Para o Itaú BBA, medidas em discussão no Banco Central para aumentar a transparência financeira dos produtores rurais podem diminuir esse gap entre CRA e CRI, ao trazer maior segurança a investidores para alocar recursos no setor. Há uma discussão sobre como tornar menos opaca a situação financeira do produtor. Isso pode ajudar a diminuir o gap. O certificado de recebíveis do agronegócio (CRA) tem que ser muito maior do que o imobiliário, pela vocação do País. Fonte: Agência Estado. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.