09/Dez/2020

Segundo a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), regulações no agronegócio que visam melhorar a sustentabilidade frequentemente focam apenas na parte ambiental e não levam em conta os impactos econômicos ou sociais. Às vezes se fala sobre redução do uso de agroquímicos, por exemplo, mas não é levado em conta o efeito no uso da água, ou se isso vai levar a uma área plantada maior por causa da queda na produtividade. Na Europa, algumas regras têm como fundamento a sustentabilidade, que é algo que todos desejamos. Mas, as soluções têm de ser viáveis economicamente. O que se vê na prática são soluções não viáveis economicamente acompanhadas por subsídios. Como exemplo, a Política Agrícola Comum da União Europeia. A partir de 2013, houve pagamentos por serviços ambientais. Em 2017, uma corte de auditores analisou essas políticas e chegou à conclusão de que era improvável que elas tivessem impacto ambiental relevante. Eram, principalmente, programas de transferência de renda.

Salienta-se dois pontos em que regulações internacionais afetam o agronegócio brasileiro. Um deles é o limite máximo de resíduos, que trouxe impactos negativos para o comércio internacional. Países diferentes têm regulações distintas sobre esse assunto. Poderia ter um limite aplicado a todos os países, mas, como são diferentes, é preciso produzir de forma diferente dependendo do país de destino. Isso causa um aumento nos custos. O outro ponto é a regulamentação de organismos geneticamente modificados e seus usos na agricultura. Quando o produtor escolhe algum produto, ele leva em conta principalmente o que já foi aprovado no mercado de destino, e hoje o principal deles é a China. No fim, é a regulação da China que diz se um produto entra no campo ou se o produtor vai ter acesso no Brasil. O gigante asiático também é relevante na tecnologia. O 5G é uma das grandes mudanças que devem afetar o campo nos próximos anos. Nesse ponto, a China mostrou que é a nova fronteira para inovação, e essa inovação vai afetar a agricultura.

Mas é preciso estar atento contra um excesso de regulamentação e barreiras nesse novo campo. o que se vê quando se criam ambientes mais restritivos, é que empresas e cérebros vão para onde é possível ter mais criação. Para o European Risk Forum (ERF), um "think tank" em Bruxelas que busca melhor regulação, integridade científica e inovação, há alguns anos, a regulação era focada demais em prevenção e tinha muita aversão ao risco. Com isso, havia pouca inovação, já que toda novidade tem algum risco embutido. Há dúvidas se, neste ambiente controlado, os primeiros aparelhos de raio-X ou os primeiros telefones celulares teriam acontecido, já que há tantas regulações com foco em segurança, e todas essas inovações, a princípio, poderiam ser perigosas. Hoje, o objetivo da instituição é usar a inovação para ajudar a resolver problemas, inclusive os de meio ambiente e segurança alimentar. É preciso questionar quantas das metas de desenvolvimento sustentável da ONU podem ser alcançadas com uma visão saudável de inovação. Do ponto de vista da agricultura, a inovação será essencial para alcançar as metas, e a implementação do princípio de inovação vai ajudar a alcançar esse objetivo. Fonte: Agência Estado. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.