17/Nov/2020

Líderes de 15 países da Ásia-Pacífico selaram no domingo (15/11) um dos maiores acordos comerciais da história, que pretende reduzir as barreiras em uma área que cobre um terço da população e da produção econômica mundiais. A Parceria Econômica Regional Abrangente (RCEP) representa um grande passo para a integração econômica na região e nasce após quase uma década de negociações. O acordo, o primeiro pacto comercial entre China, Japão e Coreia do Sul poderá acrescentar quase US$ 200 bilhões (R$ 1,09 trilhão) anuais à economia global até 2030. O RCEP inclui a maioria dos acordos existentes assinados pelos dez membros da Associação das Nações do Sudeste Asiático (Asean) - Brunei, Camboja, Indonésia, Laos, Malásia, Mianmar, Filipinas, Cingapura, Tailândia e Vietnã e os mescla em um único pacto multilateral com Austrália, China, Japão, Nova Zelândia e Coreia do Sul.

Ao combinar uma diversidade de acordos em um único, o RCEP traz a Ásia para mais perto de se tornar uma zona comercial coesa, como a União Europeia ou a América do Norte, apesar de não se esperar que leve a grandes reduções tarifárias gerais. O primeiro-ministro da China descreveu o acordo como uma vitória do multilateralismo e do livre-comércio. Prevê-se que o Japão e a Coreia do Sul serão os maiores beneficiários do acordo, mas a vantagem de produtos mais baratos se espalhará até a Europa e os Estados Unidos. Segundo o primeiro-ministro de Cingapura, o RCEP foi assinado depois de um árduo trabalho de oito anos. Este é um passo importante para a região em um momento em que o multilateralismo está perdendo terreno e o crescimento global desacelera. O RCEP mostra o apoio dos países asiáticos a cadeias de suprimentos abertas e conectadas, comércio mais livre e interdependência mais estreita. O acordo provavelmente diminuirá ainda mais a influência dos Estados Unidos na região, depois que o presidente Donald Trump deixou a Parceria Trans-Pacífico (TPP), outro grande pacto comercial regional.

O acordo teria sido ainda maior, mas a Índia se retirou das negociações em 2019 e até agora se recusou a voltar, aumentando as preocupações entre alguns signatários de que a China domine o pacto. As empresas indianas temiam pela elevação de importações chinesas baratas e reclamaram que o acordo de pouco serviria para promover o comércio de serviços, área em que a Índia tem vantagem. Segundo a Universidade Brandeis (EUA), este é o maior acordo de livre-comércio da história. Cerca de 30% da população mundial estão cobertos. Segundo a Universidade Johns Hopkins, o RCEP acrescentará US$ 186 bilhões à economia global e 0,2% ao Produto Interno Bruto de seus membros. De uma perspectiva global, o acordo RCEP, mesmo que um pouco mais raso que outros 'mega-acordos', sinaliza que a Ásia continua avançando na liberalização do comércio, mesmo que outras regiões tenham se tornado mais céticas. O acordo tem todos os capítulos habituais de um pacto de livre-comércio: tarifas, administração aduaneira, medidas sanitárias, serviços, investimentos e outros, mas dois elementos são particularmente significativos.

O primeiro são as regras de origem, os critérios que determinam onde um produto foi feito. Todos os acordos comerciais da Asean têm regras de origem diferentes, então, por exemplo, se uma empresa da Indonésia fabrica uma bicicleta, ela pode ser incluída em um acordo de livre comércio com o Japão, mas precisaria ter peças diferentes para um acordo com a Coreia do Sul. O RCEP vai eliminar tudo isso. Quando se fabrica um produto para o RCEP, ele serve para os 15 países. O segundo fator crucial é que marca o primeiro acordo de livre comércio entre China, Japão e Coreia do Sul. Embora o RCEP seja um pacto bastante superficial, ainda é um grande passo. O RCEP permite que eles realizem algo que seria muito difícil politicamente se o fizessem apenas entre si. Ao contrário do acordo comercial com sobreposições da Parceria TransPacífico (TPP), o RCEP é relativamente pouco ambicioso, eliminando 90% das tarifas em comparação com quase 100% no TPP. A agricultura está praticamente ausente e a cobertura de serviços é mista.

O RCEP faz relativamente pouco para definir padrões comuns para produtos. O ponto crítico do RCEP é que a região é extremamente diversificada. Existem países grandes e pequenos, países ricos e pobres. As regras acomodaram essencialmente todos esses interesses divergentes. O capítulo de comércio eletrônico foi uma decepção especial. Os 15 países não conseguiram chegar a um acordo sobre regras relativas a fluxos de dados transfronteiriços ou uma moratória aduaneira sobre a transmissão de dados. A maior ausência, no entanto, é a Índia. Como uma grande economia com relativamente poucos acordos de livre comércio, a participação indiana poderia ter levado a um aumento drástico no comércio. No entanto, espera-se que o acordo inclua cláusulas caso a Índia opte por aderir. Uma crítica comum ao RCEP é o tamanho predominante da China dentro dele, receio que se tornou muito mais forte quando a Índia se retirou. O acordo dá à China uma posição importante na definição de padrões para o comércio regional e, se o governo chinês usar esse poder de forma colaborativa, seu poder brando crescerá.

O acordo é potencialmente muito bom para a China. A escala da China a tornará um jogador importante no acordo. O RCEP nunca foi liderado ou dirigido pela China. Este foi o acordo da Asean. Mas, quando o acordo entrar em vigor, será difícil para a Asean permanecer na liderança. Os Estados Unidos agora estão fora de ambos os principais grupos comerciais da Ásia, depois que Donald Trump se retirou da TPP. Isso significa que nem a União Europeia nem os Estados Unidos, as superpotências comerciais tradicionais do mundo, terão qualquer voz quando a Ásia definir suas regras comerciais. Levará algum tempo para ratificar o RCEP e ainda mais para que algumas das disposições tarifárias entrem em vigor.

Mas, o RCEP provavelmente moldará o futuro do comércio na Ásia. Os acordos da Asean podem ser aperfeiçoados com o tempo. O processo costuma ser lento, mas esse não é o fim. Agora que o fizeram no contexto do RCEP, um dos efeitos mais significativos pode ser acelerar as negociações sobre um acordo de livre comércio China-Japão-Coreia do Sul. Considerando que os três são potências em manufatura e tecnologia, seria um grande desenvolvimento para o comércio global. Mas, a maior consequência pode ser dar o primeiro passo para o surgimento da Ásia como zona comercial coesa, como a Europa ou a América do Norte. A Ásia é integrada, mas com o objetivo de entregar mercadorias a outros mercados. O RCEP muda isso. Fonte: Folha de São Paulo e Financial Times. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.