13/Nov/2020

Sob ceticismo de entidades ambientalistas e rurais, o governo federal planeja criar mecanismos para expropriar propriedades no campo e nas cidades com registros de queimadas e desmatamentos ilegais. Uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC), a ser enviada em maio de 2021 ao Congresso, prevê também o confisco de bens apreendidos e destaca como ação estratégica prioritária rever os repasses de recursos a municípios e Estados que mais desmatam. Documento do Conselho Nacional da Amazônia Legal (CNLA), órgão comandado pelo vice-presidente Hamilton Mourão, estabelece que a expropriação de terras ocorrerá no caso de quem incorreu em culpa em crimes ambientais em área própria ou pública. Além disso, sinaliza a possibilidade de viabilizar o confisco de todo e qualquer bem de valor econômico apreendido em decorrência do crime de grilagem ou de exploração de terra pública sem autorização.

O texto prevê um plano de ação focado na ideia de inserir comunidades indígenas nos mercados formais, que será detalhado e apresentado até julho de 2021 e executado até dezembro de 2022. Essa é uma das áreas onde a atuação do governo Bolsonaro é mais criticada. O presidente defende a exploração de recursos naturais em terras demarcadas. Não há uma proposta de emenda constitucional pronta. A elaboração será tarefa do Ministério da Justiça. A equipe de Mourão discute uma série de ações para a Amazônia. A ofensiva gerou críticas ao incluir a meta de controlar 100% das Organizações Não Governamentais (ONGs) em atividade na região, por meio de um novo marco legal, que permitiria barrá-las na defesa de “interesses nacionais”. Os representantes das ONGs avaliam que a real meta do governo é contornar o desgaste na imagem do País diante do aumento do desmatamento. O Observatório do Clima afirma que a gestão Bolsonaro facilita os crimes nas florestas. Para a entidade, a única coisa coerente no documento é quando fala que deseja controlar e fechar ONGs.

As outras propostas servem para tentar enganar o público externo, principalmente os negociadores do acordo entre Mercosul e União Europeia. Fica a dúvida se o governo vai retirar o projeto de lei de abertura de terra indígena ao garimpo, se vai apresentar metas mais ousadas de redução de desmatamento, reforçar o Ibama e ICMBio e colocar Exército para servir a estes órgãos, em vez de substituí-los. Críticas à iniciativa foram feitas, também, do lado ruralista. Há falta de credibilidade do governo Jair Bolsonaro em ações de fiscalização. O poder público não tem se utilizado dos instrumentos disponíveis para enfrentar as ilegalidades no desmatamento e no fogo. Falta credibilidade para ampliar o tipo de pena. O governo chegou a proibir a destruição das máquinas encontradas realizando desmatamentos ilegais e agora querem expropriar a terra. Os objetivos do conselho dividem-se em três principais eixos: preservação, proteção e desenvolvimento sustentável.

Cada tópico é subdividido em objetivos pontuais, mais detalhados, que incluem metas e ações programadas. Na semana passada, Mourão pediu a diversos ministérios que indicassem especialistas para debater estes objetivos em encontros com o conselho. Além de um ofício assinado pelo general, a Vice-Presidência encaminhou a apresentação feita aos membros do conselho e tabelas com as descrições dos objetivos do grupo. Apesar de Mourão ter dito que não reconhece a proposta de controle das ONGs, duas fontes do governo que acompanham as discussões do conselho confirmaram o envio dos documentos. De forma genérica, o governo também fala em fortalecer a regularização fundiária na Amazônia. Trata-se de bandeira de campanha do presidente Jair Bolsonaro. Na avaliação de ambientalistas, essa política de terras expõe o risco de entregar áreas que haviam sido tomadas irregularmente. Fonte: Agência Estado. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.