13/Nov/2020

O vice-presidente Hamilton Mourão afirmou que o Conselho Nacional da Amazônia Legal, presidido por ele, tem a expectativa de avançar na regularização fundiária de propriedades rurais na região ao longo de 2021, a começar por uma área em Rondônia. Na sequência, viriam áreas no Pará e no sul do Amazonas, onde ele disse haver alguns graves problemas. Segundo Mourão, há quase 600 mil proprietários de terra na Amazônia sem o devido título de posse. O presidente do Conselho da Amazônia enxerga dificuldades com a legislação que rege a regularização fundiária, aludindo à medida provisória 910, que ficou conhecida como “MP da Grilagem”.

A proposição permitiria que terras na região de até 15 módulos fiscais fossem regularizadas por sensoriamento remoto, sem fiscalização presencial. Como a MP e o projeto de lei que a sucedeu não prosperaram, o conselho traçou, segundo Mourão, um plano de ação com o Ministério do Meio Ambiente e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) de acordo com a legislação em vigor, que permite a regularização de propriedades de até quatro módulos fiscais apenas por sensoriamento remoto. Para o vice-presidente da República, o governo chegaria a cerca de 85% dos proprietários rurais na Amazônia dessa forma. Os demais teriam de ser regularizados com fiscalização presencial.

Ao comentar o significado da eleição de Joe Biden nos Estados Unidos para a política ambiental brasileira, o vice-presidente Hamilton Mourão afirmou que o País deixará claro seu compromisso com acordos internacionais se executar os pilares planejados pelo governo federal para a Amazônia. Ainda durante a campanha, Biden declarou que poderia aplicar sanções econômicas ao Brasil se o desmatamento na Amazônia continuasse aumentando. No dia 10 de novembro, sem citar o nome de Biden, o presidente Jair Bolsonaro fez referência ao episódio dizendo que apenas a diplomacia poderia não ser suficiente para solucionar o potencial impasse e que, nesse caso, “tem que ter pólvora”.

Antes de falar sobre a visão de Biden a respeito da postura do governo de Jair Bolsonaro sobre a região amazônica, contudo, Mourão sustentou que o presidente eleito dos Estados Unidos terá graves problemas, internos e externos, para resolver com mais urgência. Mas, o Brasil tem que manter clareza e determinação nos pilares da política ambiental e mostrar à comunidade internacional e à sociedade brasileira esses pilares: comando e controle, zoneamento econômico e ecológico, regularização fundiária, pagamento de serviços ambientais e bioeconomia, mas com ações efetivas, e não ficando na retórica, afirmou Mourão. Fonte: Agência Estado. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.