12/Nov/2020

A diversidade de regras adotadas em diferentes países e a carência de informações sobre atividades realmente verdes estão entre alguns dos principais desafios no avanço de uma pauta ASG (Ambiental, Social e Governança). O tema ganhou força na pandemia, mas já avançava nos últimos anos, capitaneado, principalmente pelo setor privado no Brasil, mas ainda há um longo caminho pela frente. O mais recente relatório da Força-Tarefa sobre Divulgações Financeiras Relacionadas ao Clima (TCFD) eleva o coro quanto à necessidade de evoluir do lado da transparência. A divulgação de informações financeiras relacionadas ao clima aumentou desde 2017, mas é necessário um progresso contínuo. No entanto, a divulgação das empresas sobre o potencial impacto financeiro das mudanças climáticas em seus negócios e estratégia permanece baixa. Apesar de reconhecer o importante papel das taxonomias para promover transparência e comparabilidade sobre as atividades realmente sustentáveis, contribuindo com um canal de investimentos em negócios "verdes", a Organização Internacional de Valores Mobiliários (Iosco) pondera, em relatório elaborado em abril, que a multiplicidade de classificações nas diferentes jurisdições traz desafios.

A Iosco cita, por exemplo, as iniciativas da União Europeia e da China, com o Catálogo de Projetos Aprovados para Títulos Verdes Chineses, que prioriza projetos com benefícios diretos e significativos ao meio ambiente e aqueles que estão de acordo com a política industrial do país. Essa ampla variedade de regimes regulatórios e iniciativas, frequentemente com objetivos e requisitos inconsistentes, podem impedir as partes interessadas de entender completamente os riscos e oportunidades das atividades sustentáveis. Preocupada com o tema, a Organização, que representa 95% dos reguladores do mercado de capitais no mundo, criou uma força de trabalho este ano sobre finanças sustentáveis para melhorar as divulgações de emissores e gestores de recursos, trabalhar em cooperação com outras organizações e evitar esforços duplicados para aprimorar abordagens regulatórias e de supervisão, além de tratar de transparência e proteção ao investidor. O Brasil participa, por meio da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), da força-tarefa, que prevê divulgar conclusões e propostas em 2021.

Sem ainda uma orientação global, a CVM afirma que a posição atual da autarquia é de não se posicionar sobre nenhuma taxonomia no mercado de capitais e deixar que os participantes escolham as regras que considerem mais adequadas. A posição da CVM é pautada nos organismos internacionais. O Brasil não poderia se desconectar do que for definido no mundo como adequado, o que teria impacto nas decisões de investidores. A tendência é de convergências das principais taxonomias do mundo. Mas, uma vez escolhida uma classificação, os participantes têm de ser coerentes ao reportar suas informações ao regulador. Uma vez escolhido um modelo, reportar informações para os investidores tem de ser coerente com a metodologia ou taxonomia. A prestação de informações é regulada pela CVM, então o regime informacional, seja de oferta de valor mobiliário ou de informações do próprio emissor, é de competência da CVM e a regulação atual atende. Contudo, a CVM, em sua agenda regulatória, será provocada a levar em consideração fatores ASG.

O Laboratório de Inovação Financeira, criado pela autarquia, pela Associação Brasileira de Desenvolvimento (ABDE) e pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), já mandou uma proposta de revisão da Instrução CVM 480 para aprimorar o regime informacional dos emissores com base nessa agenda. No âmbito da classificação de ativos financeiros, a SITAWI Finanças do Bem afirma que uma iniciativa importante está sendo conduzida pelo CFA Institute. É um trabalho interessante porque é uma instituição neutra, que, se criar uma definição, poderia ser aplicada em vários países. Sem taxonomia, há uma pluralidade de abordagens de uso de critérios ASG na gestão de fundos e que, muitas vezes, a explicação só é encontrada nas "letras miúdas" da descrição, o que não é transparente para o investidor. Para a S&P Global Ratings, a agenda ASG está se propagando não só em número, mas em relevância no Brasil. Em geral, a América Latina caminha atrás do movimento capitaneado pela Europa.

Percebe-se que estava aumentando o interesse de maneira muito relevante antes da pandemia. Mas, de fato, a pandemia fez todos pensarem de outro jeito, com um olhar mais voltado à sustentabilidade.

A S&P já incorpora os critérios ASG. Exemplo disso foram as revisões feitas no Brasil de empresas envolvidas na Lava Jato, o maior escândalo de corrupção do mundo, ou no que ficou marcado como um dos piores desastres ambientais da história dos Estados Unidos, o vazamento de petróleo no Golfo do México, em 2010. No entanto, a adoção de regras que permitissem mais transparência na divulgação de informações, como é o caso da taxonomia, ajudaria muito. As agências de rating se baseiam pelas informações que os emissores produzem. À medida que esses dados fossem aprofundados e padronizados pelos emissores globalmente seria melhor para todo mundo. Mais informação e padronização sempre vão caminhar para o benefício do mercado. Fonte: Agência Estado. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.