10/Nov/2020

De acordo com dados do sistema Deter, do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), após três quedas consecutivas, os alertas de desmatamento da Amazônia voltaram a subir no mês de outubro. A região perdeu 836,23 Km² até o dia 30 de outubro, uma alta de 50,6% em relação aos alertas feitos em outubro do ano passado, de 555,26 Km². É o maior valor para o mês da série histórica, iniciada em 2015. Além da alta no desmatamento, o mês passado teve o maior número de queimadas dos últimos cinco anos. Foram 17.326 focos ante 7.855 em outubro de 2019. A alta foi de 120%, mas vale a ressalva de que outubro do ano passado teve o menor valor do registro histórico. Hamilton Mourão, que lidera o Conselho da Amazônia, criado para combater os crimes ambientais na região, vinha destacando as quedas observadas em julho, agosto e setembro deste ano em comparação com os valores desses meses no ano passado, como uma inversão da curva de alta até então.

Esse seria, para o vice-presidente, um resultado da Operação Verde Brasil 2, que está na região desde maio. Os primeiros meses da operação ainda tinham apresentado alta nos alertas. A devastação da floresta entrou em ritmo acelerado em maio do ano passado. Por 14 meses seguidos, os valores registrados foram superiores aos observados nos mesmos meses do ano anterior. Em sete deles, o valor foi o mais alto da série histórica. Em julho deste ano houve a primeira queda, mas o mês ainda apresentou o segundo maior número de alertas do Deter em cinco anos. O mesmo vale para agosto e setembro. Nesses meses, no ano passado, o desmatamento tinha alcançado números bem superiores aos observados desde 2015. Em julho deste ano, por exemplo, a perda foi de 1.654,32 Km², ante 2.255,33 Km² em julho de 2019. Em julho de 2016, foi de 739,46 Km²; em 2017, 457,53 Km², e em 2018, 596,27 Km².

Na visão de especialistas em Amazônia, as quedas recentes ainda não são motivo para comemoração e indicam pouca efetividade da ação dos militares na região. A Operação Verde Brasil 2 foi ampliada até abril de 2021. No agregado do ano a queda é pouco significativa. De 1.º de janeiro até 30 de outubro, o Deter indicou a devastação de 7.899 Km². No mesmo período do ano passado, a perda foi de 8.425 Km², redução de apenas 6%. O maior valor dos últimos anos para esse período até então tinha sido em 2016: 5.648 Km². Na viagem com os embaixadores, Mourão eximiu o governo da responsabilidade. Segundo o Greenpeace, acabar com a destruição da floresta e as repercussões da política antiambiental deste governo exigirá mais do que tentar enganar embaixadores com um sobrevoo. A proposta é começar por uma moratória der 5 anos do desmatamento da região, a retomada de criação das unidades de conservação e punições maiores aos crimes ambientais.

Mas, o governo Jair Bolsonaro planeja formas de estabelecer controle sobre as organizações não governamentais (ONGs) que atuam na Amazônia. Por meio de um marco regulatório, a proposta é ter o controle de 100% das entidades na região até 2022 e inclui limitar entidades que, na avaliação do Executivo, violam interesses nacionais. O plano consta de documentos elaborados pelo Conselho Nacional da Amazônia Legal. O colegiado é presidido pelo vice-presidente Hamilton Mourão. As discussões sobre bloquear ou limitar atividades de ONGs ocorrem no momento em que o Palácio do Planalto avalia se vai manter seu discurso ambiental com a vitória do democrata Joe Biden, nos Estados Unidos, e o País sofre desgaste no exterior por causa do desmatamento. O governo busca recuperar investimentos, como os do Fundo Amazônia, que foram perdidos após batalha do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, com entidades de preservação. Os documentos foram encaminhados por Mourão a ministros.

Não há detalhes sobre quais interesses nacionais devem ser seguidos para que uma ONG seja autorizada na região. Sem provas, Bolsonaro já acusou essas organizações de incendiar florestas e prejudicar a imagem do País. Um dos objetivos do conselho presidido por Mourão trata de garantir a prevalência dos interesses nacionais sobre os individuais e os políticos. Neste tópico, a meta é obter o controle de 100% das ONGs, que atuam na Região Amazônica, até 2022, a fim de autorizar somente aquelas que atendam os interesses nacionais. No seu plano, o governo prevê ações setoriais, como “criar marco regulatório para atuação das ONGs. Não há uma proposta pronta de nova legislação. A missão de preparar a minuta está nas mãos dos ministérios da Justiça, do Meio Ambiente e do Gabinete de Segurança Institucional (GSI). Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), havia 237 mil ONGs e outras entidades sem fins lucrativos no Brasil em 2016. A Região Sudeste concentrava a maior parte (48,3%). O restante estava na Região Sul (22,2%), Nordeste (18,8%), Centro-Oeste (6,8%) e Norte (3,9%).

Os dados mostram que essas entidades apresentavam, principalmente, vocação religiosa (35,1%). Atuação específica em “meio ambiente e proteção animal” não alcançava 1% do total. Mapa feito pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) a partir de base de dados mais ampla indica, porém, 782 mil organizações da sociedade civil no Brasil. Por esse estudo, elas estão mais presentes na Região Sudeste (41,3%), em seguida Nordeste (24,9%), Sul (18,6%), Centro-Oeste (8%) e Norte (7,2%). A maior (47%) atua no “desenvolvimento e defesa de direitos”. No recorte do Ipea, o Greenpeace, por exemplo, opera nesta categoria. A proposta do governo de controlar ONGs e barrar suas atividades em nome de interesses nacionais segundo a Fundação Getúlio Vargas (FGV). Já existem processos para criação e controle dessas organizações. A abertura de uma entidade deste tipo depende da elaboração de estatuto, registro em cartório, entre outras burocracias, mas não requer aval estatal.

Além disso, só a Justiça pode suspender ou dissolver uma associação assim. O termo ONG não existe na legislação brasileira. As organizações conhecidas por este nome, porém, são entidades privadas, sem fins lucrativos, que têm objetivos sociais. Caso a associação ou fundação receba verba pública, o controle sobre as atividades é maior e envolve o Ministério Público. O Executivo não pode delimitar o que é interesse nacional. Para a Constituição, a proteção do ambiente é um interesse. Atribuição não só do governo, mas da sociedade. As organizações talvez tenham histórico melhor do que o governo na defesa desse interesse nacional. Apresentar outra visão sobre desenvolvimento econômico da Amazônia não é uma proibição (para criar uma associação ou fundação). Ter opinião contrária à do governo não é ilícito. A ideia preocupa ambientalistas, mas não surpreende.

O Greenpeace afirma que o governo expressa há tempos o desejo de limitar o trabalho das ONGs. Lamentavelmente, há indícios de que o governo Bolsonaro não compactua com preceitos básicos de democracia e participação social. Segundo o Instituto Socioambiental (ISA), o governo não quer passar pelo crivo do povo e pretende se impor sem diálogo com a sociedade. Mourão e ministros se reuniram em sessão do Conselho da Amazônia no dia 3 de novembro. À imprensa, o vice-presidente disse que o encontro serviu para delimitar o planejamento do colegiado, que tem três grandes objetivos estratégicos gerais: preservação, proteção e desenvolvimento sustentável. Cada tópico foi discutido em subcomissões e tem “objetivos operacionais”, com “metas” e “ações setoriais”. A tutela das ONGs está dentro da discussão sobre “proteção”.

O próximo passo do grupo de Mourão é reunir técnicos de diversos ministérios para traçar o prazo de entrega de cada objetivo. Parte dos conselheiros só soube da proposta de tutela das ONGs após receber o documento, no dia 3. Duas autoridades que acompanham as reuniões dizem que militares e representantes da Agricultura divergem sobre a condução dos trabalhos no Conselho. O último grupo teme a paralisação dos debates por críticas a propostas, como a de controle das ONGs. No documento, a Amazônia é tratada como “espaço vital” para o mundo por possuir recursos estratégicos, cobiçados por países como Inglaterra, França, Estados Unidos e Alemanha. Por outro lado, o vice-presidente Hamilton Mourão afirmou nesta segunda-feira (09/11), desconhecer a proposta de ter o controle de 100% das organizações não governamentais (ONGs) que atuam na Amazônia até 2022. Questionado sobre a criação de um marco regulatório para a ação de ONGs, outro ponto incluído no plano do Conselho da Amazônia, Mourão também afirmou desconhecer. Ele afirmou que não assinou o documento.

Hamilton Mourão encaminhou, no dia 4 de outubro, ofícios a ministros pedindo a indicação de servidores para debates do conselho. Além deste papel, a Vice-Presidência mandou uma apresentação feita a membros do colegiado no dia 3 de outubro, e tabelas que detalhavam os objetivos do órgão. O controle das ONGs e a criação de um marco regulatório é citada como ação estratégica prioritária. Em mais de um ponto, a meta de controle total das organizações da região é mencionada, além da ideia de barrá-las pela suposta violação de interesses nacionais. As discussões sobre bloquear ou limitar atividades de ONGs ocorrem no momento em que o Palácio do Planalto avalia se vai manter seu discurso ambiental com a vitória do democrata Joe Biden, nos Estados Unidos, e o País sofre desgaste no exterior por causa do desmatamento. Fonte: Agência Estado. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.