09/Nov/2020

A segunda onda da Covid-19 já registrada em países da Europa e nos Estados Unidos fez subir a pressão em uma ala do governo e no Congresso pela prorrogação das medidas de combate aos efeitos da pandemia, principalmente o auxílio emergencial, cujo pagamento, a princípio, será encerrado em dezembro. Mas, atenta ao risco fiscal, a equipe econômica começou a negociar uma solução legal para travar uma eventual corrida de ministérios para autorizar gastos na reta final do ano, deixando pagamentos pendentes para 2021 por meio dos chamados "restos a pagar" (despesas transferidas de um ano para o outro). A intenção da equipe econômica é publicar uma portaria para delimitar quais restos a pagar da pandemia poderão ser pagos no ano que vem. Será um procedimento especial único para as despesas que foram feitas com base no chamado orçamento de guerra e que vão ficar para 2021, criando uma espécie de cinturão de segurança para a gestão fiscal no ano que vem.

Aprovado pelo Congresso, o orçamento de guerra tirou várias amarras de regras fiscais para permitir ao governo ampliar os gastos no combate aos efeitos da pandemia. A portaria está em análise na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e deverá ser publicada até o 15 de novembro. Por essa regra, apenas os restos a pagar processados ficarão pendentes de um ano para o outro. O carimbo de "processado" é dado quando o governo reconhece a dívida, ou seja, quando o bem ou serviço é entregue, ou há o reconhecimento de um direito ao recebimento daquele recurso. Com isso, gastos não processados (ou seja, houve apenas a promessa de despesa, sem avanço) não permanecerão para os próximos anos como restos a pagar. No caso do auxílio emergencial, só quem fizer jus ao benefício em dezembro de 2020 poderá receber qualquer eventual valor pendente em 2021. Com a decisão, a expectativa da equipe econômica é fechar qualquer brecha legal que possa permitir aos ministérios deixar uma fatura muito grande para 2021.

Alguns órgãos consultaram informalmente a área econômica sobre a possibilidade de empenhar recursos destinados originalmente à crise para outras áreas que estão com orçamento muito apertado em 2021. A prorrogação do auxílio emergencial está sendo cobrada porque o governo demora em apontar uma solução para o fim do benefício. Uma das propostas defendidas é a concessão de mais dois auxílios por meio de medida provisória. Há quem defenda a inclusão dessa prorrogação na Medida Provisória 1.000, que estendeu o auxílio até o fim deste ano com valor de R$ 300,00. A MP ainda não foi apreciada pelo Congresso. Essa pressão foi reforçada por pesquisa da Confederação Nacional do Transporte (CNT) na qual 72% dos entrevistados defenderam a prorrogação do benefício por mais alguns meses a partir de janeiro de 2021. De toda forma, é impressionante como o governo não conseguiu pautar ainda esse debate (a alternativa ao fim do auxílio). Para janeiro de 2021, quando não haverá mais o auxílio-emergencial, está contratada alta da pobreza, do desemprego e da desigualdade. O assunto é urgente.

Para o Observatório Fiscal do Instituto Brasileiro de Economia (IBRE), é muito provável que depois do verão uma segunda onda de Covid-19 possa atingir o Brasil. Seria adequado para o governo manter uma estratégia pela qual uma eventual renovação do benefício fosse no caminho de uma redução gradual. Isso pode envolver uma redução do valor do benefício nos próximos dois meses, dando tempo para avaliar quais são os reflexos de uma segunda onda no exterior e como o Brasil poderia se planejar. Lideranças do Congresso Nacional já cogitaram a possibilidade de remanejar eventuais "sobras" dos gastos contra Covid-19 para investimentos públicos. Em julho, a Casa Civil avaliou consultar o Tribunal de Contas da União (TCU) sobre a possibilidade de empenhar em 2020 gastos com obras e investimentos a serem executados apenas nos próximos anos. A consulta era um pedido do Ministério do Desenvolvimento Regional, e acabou sendo suspensa após ser interpretada pelo mercado como tentativa de drible ao teto de gastos, que limita o avanço das despesas à inflação. Fonte: Agência Estado. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.